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Constituição não clarifica como responsabilizar um antigo chefe de Estado após cessar funções
Política

Constituição não clarifica como responsabilizar um antigo chefe de Estado após cessar funções

Ao “Noite Informativa” da Stv, na terça-feira, o jornalista e jurista Ericino de Salema disse que a Constituição da República não diz com clareza de que forma os antigos chefes de Estado são responsabilizados por crimes de que forem acusados, eventualmente, depois de cessarem funções.

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