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Banco de Moçambque está a injectar capital no Moza Banco

Alberto Bila revelou ao Quid Juris da STV Notícias que Banco Central está a injectar dinheiro no Moza Banco para garantir operações

 

O administrador para o pelouro Jurídico, Regulamentação, Licenciamento e Recursos Humanos do Banco de Moçambique, Alberto Bila, revelou ao programa Quid Juris da STV Notícias que o Banco Central está a injectar dinheiro no Moza Banco para garantir as suas operações. Sem revelar números, disse que está a ser estudada a hipótese de o Moza Banco ser recapitalizado pelos actuais accionistas, o que evitaria a venda dos activos a uma outra entidade interessada. mas, agora, resta saber se Moçambique Capitais e Novo Banco estão em condições de injectar um dinheiro que não tiveram há dois meses.   

 

Por que se chegou a este nível de intervenção, em termos de medidas extraordinárias de saneamento, no Moza Banco?

O Moza Banco tem dois tipos de accionistas principais. Um é Moçambique Capitais, que é o accionista moçambicano, e tem o accionista português, que era o Banco Espírito Santo (BES). Na realidade, o BES era representado pela SPG e, uma vez intervencionado, em Portugal, passou a designar-se Novo Banco. Quando o banco foi intervencionado, passou a ter uma série de acordos para cortar capital e, a partir da altura da intervenção, os accionistas manifestaram dificuldade em injectar novos capitais na sociedade. Naturalmente que o Banco de Moçambique foi acompanhando esta situação. Foi interagindo bastantes vezes com os accionistas, no sentido de lhes fazer perceber a necessidade de injecção de capitais.

 

Desde quando isto foi acontecendo?

Finais de 2015. Sobretudo em 2015 houve esta necessidade de elevação de capitais do banco e, infelizmente, os accionistas não conseguiram acompanhar esta necessidade de injecção de capitais. Já nessa altura, o Banco de Moçambique foi conversando com os accionistas e foram orientados, inclusive, a seguir algumas medidas, umas da iniciativas do próprio Moza Banco, outras que resultavam do encontro que o banco ia tendo com o Banco de Moçambique. Neste contexto, foram aconselhados a emagrecer o banco, para que os custos não alargassem, sobretudo em função da falta de injecção do capital. Foram tomadas medidas, que, infelizmente, não resultaram. Houve, inclusive, o plano de ajustamento e optimização, entregue numa primeira versão, que orientava para o emagrecimento do banco e redução de agências, de forma a que aqueles capitais não degradassem a situação do banco, mas, infelizmente, não resultou.

 

Esta orientação não foi acatada pelo banco ou não resultou?

Foi acatada e não resultou. Tanto é que houve o que nós chamávamos de PAO II, que foi a melhoria ou adequação do Plano de Ajustamento e Optimização, de forma a que, de uma forma mais agressiva, trouxesse os resultados desejáveis. Infelizmente, não resultou, tanto é que, no dia 1 de Setembro de 2016, tomámos outras medidas extraordinárias de saneamento, nomeadamente a suspensão da concessão de crédito, suspensão de recepção de novos depósitos por parte de novos depositantes, isto tudo com vista a tornar o banco viável naquelas condições, mas sempre na expectativa de que o capital fosse injectado. Portanto, essas medidas não substituíam a injecção de capital, apenas permitiam que o banco funcionasse, enquanto os accionistas procuravam meios para aportar o capital.

 

Quer dizer que, até este momento, se espera que haja uma injecção de capital por parte dos actuais accionistas do Moza Banco...

Após a intervenção, a intenção do Banco de Moçambique é criar condições para que o banco seja vendido. Esta é a principal razão que levou a que o banco interviesse: prepará-lo para a venda. Naturalmente que temos tido um diálogo muito profícuo com os accionistas e temos esta questão, também na mesa, da possibilidade de ver qual seria a possibilidade de recapitalização do banco por parte dos accionistas.

 

Isto muda o anteriormente anunciado, que é a venda total dos activos Moza Banco?

São institutos diferentes. Hoje, nós não sabemos qual é a dimensão da necessidade de recapitalização, porque, após a aplicação destas medidas extraordinárias, as últimas de 30 de Setembro, o banco nomeou um conselho de administração provisório, que já tem um processo de contratação de uma empresa de auditoria. Esta empresa é que trará a dimensão exacta da necessidade de capitalização e, também, a avaliação do banco para venda. Em função disso, poderemos testar. Portanto, está a ser avaliado ainda pelo banco como é que poderemos ter com os accionistas esta necessidade de recapitalização. Os accionistas estão devidamente informados disto.

 

Mas quais são as possibilidades que o Banco Central vê em termos de saídas efectivas, visto que estamos a falar de accionistas que não foram capazes de injectar liquidez no banco, numa situação em que era concreto o valor necessário?

Obviamente que o grau de dificuldade será maior, porque, antes da intervenção, o valor apurado para a recapitalização era naturalmente inferior ao de hoje. Portanto, se tiveram dificuldades na altura, provavelmente elas estejam acrescidas. Mas, de qualquer forma, os accionistas poderão melhor responder a isso. Mas, sob ponto de vista hipotético, se tiveram dificuldades em recapitalizar num montante inferior, sendo que seguramente será necessário mais agora, penso que as dificuldades são acrescidas.

 

E se houver uma decisão de venda, como é que ficam os accionistas?

Neste momento, os accionistas continuam os proprietários do banco. Se o banco for vendido, naturalmente que, primeiro, há o que chamamos de privilégios creditórios. Há uma gradação dos principais credores. Os accionistas, nesta gradação, estão normalmente no fim. Primeiro, terão que ressarcir uma série de credores. Os accionistas nesta lista são os últimos. Mas o produto da venda será para redistribuir por estes.

 

Mas esta questão estaria associada a alguma má gestão ou apenas à questão de falta de liquidez? Falo de má gestão, porque existem alguns indicadores que são avançados pelo Banco Central, pelos quais os bancos comerciais devem orientar-se no seu funcionamento…

Há duas situações que foram claramente identificadas. Primeiro, é um problema de aporte de capital que não foi feito, isto traz consigo problemas. A segunda questão tem a ver com a eventual má gestão dos gestores. Nós, neste momento, temos lá uma empresa de auditoria que a seu tempo vai trazer um relatório e que vai, de forma muito clara, também se pronunciar sobre a gestão. Aí, seguramente que teremos uma indicação muito clara do que terá acontecido e qual terá sido o comportamento dos gestores. Até lá, não temos essa indicação, vamos ter que esperar pela conclusão do relatório do auditor independente.

 

É nessa altura que se poderá apurar alguma responsabilidade dos administradores cessantes deste banco?

Sim. Se houver nessa altura e há respaldo legal para que isso ocorra. A lei das instituições financeiras que eu referi, nomeadamente o artigo 94, responsabiliza de forma clara os gestores que ao longo do exercício da sua actividade terão, de forma danosa, concorrido para que um banco seja intervencionado ou seja liquidado. São responsabilizados e, eventualmente, a outro nível.

 

Está a falar de nível criminal?

Sim, também a nível criminal, porque se a gestão tiver sido criminosa, também a nível criminal as pessoas são responsabilizadas. Mas no processo administrativo do banco, também responsabilizamos. Ou seja, os processos são autónomos. A matéria sancionatória de natureza administrativa está prevista na lei e é aplicada pelo Banco de Moçambique.

 

É verdade que há dois accionistas, um moçambicano e um português. Quem é que tem maior quota de responsabilidade nesta falta de injecção?

Na realidade, os dois. Os dois não aportaram capital, qualquer um deles ao limite da sua participação na sociedade. mas a responsabilidade é dos dois, porque ambos não aportaram capital.

 

O Estado terá necessidade de injectar capital no Moza Banco?

Neste momento, o Banco de Moçambique está a injectar capital e são capitais públicos, porque, para manter este banco a funcionar com o défice que já tinha, era preciso injectar capital.

 

Estamos a falar de capital em que ordem?

É considerável. Não trago os números aqui comigo, mas estamos a injectar capital. É preciso perceber que era um banco com grande problema de liquidez. inclusive no dia em que o banco interveio, a 30 de Setembro, a situação era grave. Eles já tinham problemas graves na compensação. Na segunda-feira seguinte, poderíamos enfrentar problemas gravíssimos desse banco.

 

Se não tivessem injectado capital?

Se não tivéssemos intervindo, porque não tinha capital. E na nossa intervenção, deveríamos ter injectado capital para manter o banco funcional, porque ele já não tinha capital.

 

E esse capital, espera-se que seja devolvido?

Recuperado, sim.

 

No processo de venda?

Quer no processo de venda, quer no processo da recapitalização. A prioridade é que o capital que está a ser investido agora deve ser devolvido.

 

Como é que se vai salvaguardar, em última instância, o interesse dos depositantes? Até que ponto os depositantes podem sentir-se seguros em relação a esta intervenção?

Os depositantes, até à data anterior a 30 de Setembro, seguramente tinham alguns problemas relacionados com a insegurança, com a expectativa de não devolução dos seus depósitos. Após a intervenção do Banco de Moçambique, eles estão completamente seguros, porque o Banco de Moçambique é que está a gerir o processo e está a fazer os aportes necessários de capital para que o banco funcione. E nisso há total segurança dos depositantes. Aliás, a intervenção, se reparar o conteúdo do comunicado do Banco de Moçambique e o aviso do senhor governador do banco, está claro que visa salvaguardar o interesse dos depositantes. Os depositantes estão muito seguros.

 

A intervenção no Moza Banco inicia em finais de 2015. Não terá havido gestão política deste processo, tendo em conta que esta intervenção acontece semanas depois da mudança do governador do Banco Central.

Não houve, porque, como referi logo no início, a intervenção do Banco de Moçambique começou em 2015. Temos documentação abundante sobre isso. Tivemos reuniões com os accionistas. Tivemos encontros com o regulador do accionista português, o Banco de Portugal, e inclusive tivemos várias reuniões com potenciais investidores. e quando os sinais de alerta começaram, nós próprios intensificámos a nossa acção inspectiva junto deste banco, no sentido de começarmos a ter reportes diários, tendo lá os nossos inspectores, portanto, fomos acompanhando. Como lhe disse, nós tínhamos o PAO, que era o Plano de Ajustamento e Optimização, não funcionou, mas isto foi demandado pela intervenção do Banco Central. Tivemos as medidas extraordinárias, a 1 de Setembro, creio que a formalização destas medidas foi ainda na gestão do governador Gove. Depois, agravámos as medidas extraordinárias de saneamento, a 30 de Setembro, que levaram à intervenção física do Banco de Moçambique na gestão. Portanto, há aqui um percurso que vinha sendo obedecido. Estas medidas não funcionaram ou não deram os resultados que nós esperaríamos.

 

E onde estava o Banco Central até à situação chegar a este nível de intervenção?

O Banco Central estava lá. Falava, interveio, fazia as suas acções inspectivas. mas é preciso compreender que há um lapso de actos até aos quais nós vamos monitorando, até onde é possível que os accionistas recuperem o banco, porque os accionistas manifestaram sempre a intenção de recapitalizar o banco. Eles próprios trouxeram investidores que estavam em negociações, algumas vezes muito próximas da conclusão do negócio, que infelizmente não se concretizou. Nós estávamos a monitorar esta situação. Quando a relação dos accionistas com potenciais investidores com terceiros começou a mostrar-se bastante frágil, aí sim, percebemos que era preciso tomar outro tipo de medidas. Agora, o que me perguntava, sim, o banco cresceu, porque no plano que os bancos submetem, os planos das suas actividades são aprovados pelo Banco de Moçambique. Nos planos que eles tinham submetido, contavam com o capital do accionista português, que, entretanto, teve problemas resultantes da intervenção. A partir daí, eles não tiveram o aporte necessário para a execução daquele plano ambicioso. Então, os custos administrativos deste banco também contribuíram bastante, tendo em conta que não houve o necessário acompanhamento em termos de injecção de capitais. Por isso que as primeiras medidas que tomámos foram da iniciativa da gestão do banco. Emagrecer, porque cresceu na perspectiva de recepção de fundos, o que não veio a ocorrer. Então, era preciso emagrecê-lo.

 

Esta situação do Moza Banco não coloca em causa o sistema financeiro, que durante muitos anos foi tido como sólido?

Não coloca. É verdade que o Moza Banco é um banco sistémico. É um banco que, pela sua quota de mercado, pode criar perturbações, em caso de falência, liquidação. Em que medida? As pessoas, quando se apercebessem de que este banco tem problemas, correriam para os depósitos nos outros bancos. Porque a ideia é: se um banco com esta quota de mercado teve problemas, provavelmente os outros também terão. Então, as pessoas vão rapidamente levantar os seus depósitos e isso pode afectar de forma significativa o sistema. Razão pela qual, atingido aquele limite, no dia 30 de Setembro, o banco interveio, para evitar, primeiro, que na segunda-feira seguinte os depositantes fossem lá e não tivessem dinheiro, por outro lado, que perturbasse os depositantes de outros bancos, porque este é um banco sistémico.

 

Falou do instituto da recapitalização, que é possível por parte dos accionistas. Seria um meio-termo para dizer que os accionistas podem voltar a comprar o mesmo banco?

Não seria necessariamente isso, porque, sob ponto de vista jurídico, eles não podem comprar o banco, porque é deles. A recapitalização é outro instituto. O Banco de Moçambique está a avaliar esta possibilidade, não está ainda decidido. Estamos a trabalhar, olhando para o espectro legal que nós temos e as conversas que temos com os accionistas. Portanto, estamos a avaliar esta possibilidade de recapitalização por parte dos accionistas.

 

Digo compra, na hipótese de o Banco de Moçambique continuar a injectar capital, com os accionistas no sentido de ganharem capacidade e livrarem-se do Banco Central. Isto é possível?

Não é essa hipótese. Se reparar, nós previmos um período máximo de seis meses. Em seis meses, o processo tem de estar concluído e não haveria essa possibilidade. O banco é regulador, só está a gerir numa situação excepcional. O Banco de Moçambique não tem habilidades para gerir bancos comerciais. É supervisor e regulador destas mesmas instituições. Só o fazemos numa situação extraordinária e de emergência. Por isso é que temos um período curto, de seis meses, para concluir este processo. O que nós esperamos é que, em seis meses, o banco seja entregue a outros accionistas. É o que nós esperamos, porque o banco tem limitações. De onde viria o capital para continuar a injectar? Isso não. Claramente que o prazo de seis meses está aí, é para ser cumprido, e só não será se houver situações extraordinárias que levem a que este prazo seja ultrapassado. Mas, das reuniões de trabalho que temos semanalmente com o conselho de administração provisório, pensamos que este prazo vai ser cumprido.

 

O Banco Central não tem recebido pressão no sentido de devolver o banco aos actuais accionistas?

É natural, mas o banco é imune a este tipo de pressões, porque os bancos centrais, o nosso sobretudo, são instituições de sobriedade e a sua actuação é tão-somente baseada na lei. Portanto, é imune, à partida, a este tipo de pressões, porque não haveria outra alternativa. A sua actuação está muito bem desenhada na legislação e é em torno desta legislação que actua. Portanto, não haveria espaço para pressões ou para se sentir pressionado.

 

 

 

 

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"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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