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23 de Fevereiro
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Início Entrevistas Entrevistas “O Estado negligenciou a questão da habitação”, Arlindo Langa

“O Estado negligenciou a questão da habitação”, Arlindo Langa

Economista considera a política de habitação como um dos grandes pontos fracos do Executivo

Quais os pontos salientes da apresentação do PES e OE para 2017?

As grandes opções para este plano económico e social de 2017 tem a ver, em primeiro lugar, com o desafio de consolidação da paz; as acções que o governo vai implementar no sentido de trazer de volta a paz ao país, bem como a criação de um ambiente favorável para o aumento do fluxo de investimento directo estrangeiro. Como sabemos, neste momento, os apoios financeiros dos nossos parceiros programáticos, nossos parceiros de cooperação internacional, decresceram grandemente em 2016. Então, o esforço tem de ser de trazer o sector privado para investir no país e isso vai ajudar a equilibrar as contas nacionais. Mas também tem a ver com as acções que o Governo vai levar para o próximo ano, que têm a ver com recuperação da confiança na relação que existe entre os parceiros internacionais e o nosso país. Relativamente à austeridade, trata-se de melhor direccionamento dos recursos públicos àqueles sectores que têm um impacto muito grande na melhoria do nível de vida das populações. Portanto, se eu quiser falar dessas medidas de racionalização da despesa pública, devo falar, por exemplo, da redução das despesas com combustíveis.

Se olhar para a questão da recuperação da confiança dos parceiros internacionais, a que conclusão é que chega? É possível que a retoma aconteça próximo ano?

Eu estou plenamente confiante que sim. Porque temos alguns apoios, mesmo de alguns parceiros, de forma individualizada, e os que estão a apoiar algumas acções que estão na nossa balança de pagamentos. Os EUA falaram de um projecto de 45 milhões de dólares em Moçambique, alguns parceiros bilaterais já estão a retomar os apoios. Mas, por outro lado, também há aquilo que foram as exigências desses nossos parceiros, no sentido do melhor esclarecimento da dívida pública. Esta semana, houve um esclarecimento sobre aquilo que aconteceu com os dinheiros públicos. Portanto, depois de esgotada a explicação, já não há motivo nenhum para a confiança dos doadores não se restabelecer. Por outro lado, o próprio FMI, na sua intervenção, apresenta os resumos das missões que vêm a Moçambique.

O crescimento de 5.5% a partir do próximo ano (acima do crescimento que já foi revisto em baixa, este ano, 3.9%) lhe parece alcançável, olhando para os indicadores actuais?

Sim. O crescimento de 5.5% é alcançável, mas é uma meta extremamente cautelosa. O Estado prevê que as receitas cresçam 0.9%, as receitas do Estado cresceram 13%, de 2016 a 2017. Portanto, este ano, a previsão das receitas do Estado é de 135 mil milhões de meticais e passarão para 186 mil milhões de meticais em 2017. Esse crescimento de receitas é conjugado com uma certa redução, mas não tanto, das despesas públicas. vai permitir, sim, o crescimento económico, porque os investimentos vão gerar mais renda e aquele dinheiro vai crescer, o PIB vai crescer.

Temos metas de inflação média para o próximo ano calculadas em 15.5%, muito acima da média dos últimos cinco anos...

Sim, mas esse nível de inflação que está previsto para 2017 é um nível abaixo do que se espera até ao final deste ano.

Se é relativamente abaixo, quer dizer que já se esgotaram os efeitos do aumento do preço dos combustíveis, da energia, da água, que são importantes factores de produção? Ou seja, não se vão prolongar no próximo ano?

Os pressupostos macroeconómicos que o governo tomou em conta, ao estimar os níveis de inflação (de 15,5%), têm a ver com o que está a acontecer a nível da economia mundial e a nível da economia nacional. Qual é o nível de crescimento do PIB que vamos ter no próximo ano? Qual será o comportamento da taxa de câmbio? O preço da moeda nacional poderá aumentar, portanto, significa reduzir o preço da moeda estrangeira, em outras palavras. Então, olhando para os pressupostos macroeconómicos assumidos, entende-se perfeitamente que os 15,5% de inflação poderão ser atingidos, contrariamente ao que aconteceu, este ano, porque também o restabelecimento da confiança com os nossos parceiros significa mais investimentos. Havendo mais investimentos, significa maior produção, significa que o nível de preços poderá vir a declinar. Portanto, eu acredito que sim.

Sente que o Estado consegue cumprir as metas que coloca nos balanços do PES em relação à criação de emprego em Moçambique?

O governo está a promover o empreendedorismo jovem. A distribuição de kits de auto-emprego significa que os jovens devem descobrir em si as aptidões que têm para produzir trabalho. Por outro lado, também porque o sector privado tem os problemas que tem, estamos a enfrentar uma crise em 2016, isso leva a uma certa retracção dos níveis de produção do sector privado. Havendo retracção a nível do sector privado, o desemprego aumenta. E a ideia do governo de incentivar os jovens é muito comum hoje em dia. Mas alguma parte desse desemprego tem razões extra-económicas, é justificado pelos desequilíbrios que aconteceram, que ainda não conseguimos superar.

Espera-se a construção de 1 264 casas sociais em todo o país, quando os dados oficiais apontam que 75% dos moçambicanos não têm habitação condigna…

Aqui na política de habitação, de facto, eu acho que houve erros. A estratégia que foi seguida não foi a mais adequada. O Fundo do Fomento de Habitação apostou em infra-estruturação básica, que é fazer arruamento, parcelar talhões. Isso não resolve o problema, porque esses arruamentos são nas periferias das cidades e não resolvem o problema da juventude. Eu acho que o que iria resolver o problema da habitação seria aquilo que os outros países bem-sucedidos nesta matéria fizeram. Construíram bairros sociais, isto é, fundaram cidades, edificaram prédios não muitos caros. E nós podíamos pegar naqueles modelos e começarmos a expandir em diversos bairros. Portanto, estamos a dizer que estamos a expandir e que estamos a resolver o problema da habitação construindo vivendas, mas isso não resolve nada. O que é preciso é que os grandes investimentos que estamos a fazer incluam a construção de habitação a baixo custo para os jovens. Houve certa negligência nesta área. E devo dizer claramente, do meu ponto de vista, que o Estado negligenciou a questão da habitação.

Acredita na eficácia das medidas de austeridade anunciadas?

O nosso orçamento vai continuar a ser financiado, em grande medida, por fontes externas. Portanto, ainda não estamos com a capacidade de produzir o suficiente para o nosso sustento, para o sustento da nossa economia. Quer dizer que a comunidade internacional continuará a ser a fonte de financiamento de grande parte do orçamento do Estado, mas isso não é problema, já que estamos a vir de níveis de analfabetismo extremamente elevados, ineficiência produtiva que tem a ver com factores históricos, a não utilização dos nossos recursos naturais para produzir bens para a população. Tudo isso conjugado não nos permite produzir de um momento para o outro de acordo com as necessidades. Então, quer dizer que vamos continuar a depender dos recursos externos. Estamos a sentir o efeito da queda do apoio externo, mas espero que esse problema esteja resolvido até ao princípio do próximo ciclo económico.

Que desafios para o executivo e para Moçambique de um modo geral, em 2017?

Os desafios têm a ver com a realização de receitas do Estado. O total de recursos que o Estado vai arrecadar tem a ver com os impostos, com as taxas, com os donativos que vai receber do seu parceiro e, ainda, com os empréstimos que vai fazer. O maior desafio é conseguir que os empréstimos que o governo quer para financiar a parte que não é possível financiar a partir dos impostos, a parte que o governo quer em termos de subsídios, em termos de apoio internacionais, donativos internacionais, que é para financiar aquela parte que falta para a despesa pública, sejam conseguidos. Conseguir que a previsão que faz sobre o Investimento Directo Estrangeiro, entrada de divisas que vão gerar emprego e produção, aconteça. Esses são os grandes desafios.

 


 

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"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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