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23 de Setembro
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Início Entrevistas Entrevistas “Grande parte dos produtos que consumimos são contrafeitos”

“Grande parte dos produtos que consumimos são contrafeitos”

“Temos encontrado e apreendido vários produtos contrafeitos e submetemos à Procuradoria-Geral da República”, Rita Freitas

A Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) é uma instituição pública, de âmbito nacional, sob tutela do Ministério da Indústria e Comércio, que fiscaliza os locais onde se procede qualquer actividade industrial, comercial ou de prestação de serviços.  A instituição criada em 2009 tem estado a destacar-se pelo seu papel bastante importante na defesa dos direitos do consumidor e também na regulação para cumprimento das regras estabelecidas para o desenvolvimento das actividades económicas. A inspectora-geral, Rita Freitas, fala da actuação da instituição que dirige. Veja a entrevista a seguir.

O que fez com que a INAE passasse a fazer sentir-se mais nos últimos meses?

Viu-se a necessidade de mudança de ritmo de trabalho e a adopção de estratégias para melhorar os trabalhos levados a cabo pela instituição. Daí que passamos a estar mais no terreno. Esta nova actuação também serve para clarificar o verdadeiro papel da INAE, e depois desta nova abordagem, recebemos mais denúncias. Pelo que se mudou a ideia de que a INAE só actua no fim de ano.

Qual é a capacidade de resposta da INAE?

Nós temos que analisar, avaliar e só depois enviamos equipas ao terreno para podermos dar resposta em devido tempo.

Até algum tempo andava uma informação de que a INAE só tinha sete inspectores para todo o país. Actualmente existe capacidade logística que permita responder às solicitações dos cidadãos?

Nós ainda mantemos seis inspectores e dois directores operativos. Realmente a capacidade ainda é baixa, mas estamos a trabalhar com os ministérios para que reforcem os nossos recursos humanos e não só, os meios circulantes, bem como equipamentos.

Pensamos que, até o fim de ano, a situação melhore. Contudo, temos aproximado aos parceiros e colegas que possam apoiar para termos acesso aos meios, com vista a continuarmos a trabalhar. 

Qual será o impacto da revisão do decreto-lei que criou a INAE?

Este decreto vem melhorar e clarificar o papel do ministério e o âmbito de actuação da INAE. Não se deve confundir as atribuições da INAE das dos ministérios. A esta última cabe apenas a inspecção das actividades económicas. Portanto, o decreto veio melhorar a nossa actuação em termos de actividades em concreto.

Qual é a implantação da INAE ao nível nacional?

Temos a INAE central e em cada província uma delegação. As delegações provinciais devem criar equipas que se desloquem até aos distritos e localidades, porque ainda não temos capacidades suficientes para implantar nos distritos e localidades.

Quantos inspectores em média existem em cada província?

Não há um número uniforme de inspectores. Por exemplo, em Nampula existem cerca de 24 inspectores, mas noutras províncias podemos ter menos.

Depois que a INAE começou a actuar para pôr fim às irregularidades nos estabelecimentos comerciais, ficou surpreendida com as constatações?

Eu fiquei surpreendida porque nunca imaginei o estado que tínhamos atingido pelo nível de serviços prestados pelos restaurantes, sobretudo. A área de restauração e de panificadoras foram as que me deixaram mais consternada. Não consigo perceber como os responsáveis por estes estabelecimentos permitiram que se chegasse a estes níveis.

É preciso que eles não olhem para a INAE como uma instituição criada pelo Estado para encerrar ou multar os estabelecimentos. A INAE só encerra as organizações, quando estão em estado crítico. Nós trabalhamos com o agente económico no sentido de lhe trazer a cumprir a legalidade.

Foram incinerados alguns produtos. Estes produtos foram recolhidos em quantos estabelecimentos?

O trabalho que culminou com a incineração iniciou no dia 15 de Junho último. Tínhamos muitas denúncias antigas, mas não tínhamos capacidade de dar vasão em pouco tempo. Então depois de muitas denúncias achámos que havia algo crítico e era urgente visitarmos a Kawena.  Fomos ao armazém porque é de lá onde são feitas as distribuições. As denúncias diziam que os produtos que chegam às lojas da Kawena tinham bichos, estavam deteriorados.

“Muitas vezes quando pedimos facturas, os comerciantes não apresentam”

Um aspecto que preocupa os consumidores. Muitas lojas não aceitam devoluções. Vendem, às vezes, produtos pirateados, contrafeitos e os consumidores não têm a possibilidade de devolver. Que actuação concreta a INAE está a fazer para combater isto, porque a lei é clara e defende o consumidor, mas vemos lojas que inclusive colocam nas vitrinas, que não aceitam devoluções. E também para controlar esta entrada massiva de produtos contrafeitos, de fraca qualidade. Que actuações concretas são feitas para que o cidadão perceba que tem direitos ao adquirir um bem e que pode devolver se tiver defeito de fabricação?

Esta questão é muito crítica e deve ser olhada de duas formas. Uma é a questão da contrafacção. O país ficou sujeito a muitos produtos que sequer imaginamos que estão no mercado, e grande parte deles são contrafeitos.

Grande parte dos produtos que estamos a consumir são contrafeitos. Neste caso, estamos a trabalhar com a Autoridade Tributária de Moçambique, no sentido de vermos de que forma actuamos na entrada, ou seja, logo na importação, para sequer sair para os estabelecimentos. Porque depois do produto ser entregue aos retalhistas é mais complicado, porque já não temos um controlo. É difícil ter certezas sobre a origem daquele produto, porque muitas vezes quando pedimos facturas, muitos não apresentam. Então em relação a este aspecto, temos encontrado muitos produtos contrafeitos que preocupam o Governo. A INAE tem um papel muito importante juntamente com a Autoridade Tributária e o Instituto de Propriedade Industrial. Primeiro, temos que confirmar do Instituto de Propriedade Industrial se o produto é contrafeito ou não, quem tem o registo em Moçambique para que possamos avançar no trabalho de controlo à contrafacção. Temos encontrado e apreendido vários produtos contrafeitos que para além do processo de incineração que a INAE faz, temos que submeter à PGR para que eles façam o trabalho subsequente, porque se trata de um crime, que é falsificação de produtos.

Em relação a outra componente, a questão de comprarem produtos e não terem garantias ou não poderem devolver, o que nós temos feito é, exigir que o agente económico tenha garantia para os produtos, principalmente os electrodomésticos, e venda produtos com qualidade.

Quando nos deparamos com este tipo de situações, temos resolvido junto do agente económico, de forma a repor o produto ao consumidor um produto de qualidade. Por exemplo, quanto aos electrodomésticos, as fichas e tomadas devem ser adaptadas ao país, mas eles vendem com fichas dos países de origem. Nestes casos, o agente deve dar uma ficha para que o consumidor possa usar o electrodomésticos sem quaisquer problemas.

“O INNOQ chumbou o peso do cimento que foi recuperado, porque estava abaixo do peso”

Nos casos que há uma acção criminosa, fica-se pelas multas ou pode se ir além? Caso de restaurantes, padarias que preparam alimentos em condições deploráveis…

Nestes casos, o que a INAE deve fazer é, terminado o trabalho inspectivo, fecha-se o processo em que culmina com uma multa, nós devemos pegar no processo que seja um crime à saúde pública e remeter à Procuradoria da República. E é o que temos feito desde que começamos a trabalhar neste sentido.

Portanto, há pessoas que poderão responder criminalmente?

Sim. Nestes casos que é um crime para saúde pública. No caso da Kawena, depois de terminarmos o processo, já estamos a encerrar, temos que remeter à PGR. E compete a PGR tomar uma decisão em relação ao tipo de penalização, porque se trata de um crime à saúde pública.

Quanto à questão da Kawena, para além do armazém central, tínhamos também uma loja chamada Machavinha, que tivemos que encerrar. Em relação aos produtos de construção, as condições não eram assim críticas, mas em relação aos produtos alimentares, a loja é feita de chapas de zinco. No interior, os produtos não estavam em condições apropriadas para serem comercializados devido às altas temperaturas. Então, recomendamos que se fizesse uma loja em betão ou transferisse a loja, e a Kawena está a trabalhar no sentido de transferir. Para além de que não tinham licença de actividade. Também tínhamos a Kawena Transportes, que é onde ficam os camiões. Tem uma série de armazéns e uma série de contentores onde procedem a devolução dos produtos com problemas das 17 sucursais e é neste local onde procedem à recuperação, não só dos produtos devolvidos por estarem deteriorados, mas também produtos recuperados de acidentes, incluindo o cimento que também encontramos a ser recuperado, o que é grave, porque depois de aberto o saco, não pode ser recuperado. O Laboratório de Engenharia já está a fazer o teste deste cimento para ver até que ponto este cimento está em condições ou não. Mas não deve voltar a ser comercializado, porque apanhou humidade, altas temperaturas, etc. Mas este foi um trabalho conjunto entre o INNOQ, INAE, Autoridade Tributária e Procuradoria da Matola. O INNOQ chumbou o peso do cimento que foi recuperado. Está todo abaixo de 50kg.

A INAE, num trabalho conjunto com o Conselho Municipal, começou a fiscalizar a comercialização de produtos alimentares confeccionados nas ruas. E há uma certa resistência por parte dos vendedores. O que está a ser feito no sentido de salvaguardar a saúde pública e também o interesse dos vendedores, porque muitos deles têm ali a sua fonte de sobrevivência.

Neste aspecto, é crítico o estado em que chegamos, porque se começou primeiro por um, dois, 20 carros e acabamos por perder o controlo. Hoje não é só na baixa da cidade, mas é todo o país, em que as pessoas adquirem carros, confecionam os alimentos em suas casas e dirigem-se a um determinado local para procurar sobrevivência vendendo refeições, sem que tenham o mínimo de condições apropriadas para venda destas refeições. Existe uma legislação clara sobre os procedimentos de venda de alimentos nas vias públicas.

No caso da cidade de Maputo, o município está a trabalhar na postura camarária para salvaguardar estes aspectos porque todos estes carros que vemos a trabalhar, nenhum tem licença, porque para ter licenças há exigências mínimas.

Sim. Nestes casos que é um crime para saúde pública. No caso da Kawena, depois de terminarmos o processo, já estamos a encerrar, temos que remeter à PGR. E compete a PGR tomar uma decisão em relação ao tipo de penalização, porque se trata de um crime à saúde pública.

Quanto à questão da Kawena, para além do armazém central, tínhamos também uma loja chamada Machavinha, que tivemos que encerrar. Em relação aos produtos de construção, as condições não eram assim críticas, mas em relação aos produtos alimentares, a loja é feita de chapas de zinco. No interior, os produtos não estavam em condições apropriadas para serem comercializados devido às altas temperaturas. Então, recomendamos que se fizesse uma loja em betão ou transferisse a loja, e a Kawena está a trabalhar no sentido de transferir. Para além de que não tinham licença de actividade. Também tínhamos a Kawena Transportes, que é onde ficam os camiões. Tem uma série de armazéns e uma série de contentores onde procedem a devolução dos produtos com problemas das 17 sucursais e é neste local onde procedem à recuperação, não só dos produtos devolvidos por estarem deteriorados, mas também produtos recuperados de acidentes, incluindo o cimento que também encontramos a ser recuperado, o que é grave, porque depois de aberto o saco, não pode ser recuperado. O Laboratório de Engenharia já está a fazer o teste deste cimento para ver até que ponto este cimento está em condições ou não. Mas não deve voltar a ser comercializado, porque apanhou humidade, altas temperaturas, etc. Mas este foi um trabalho conjunto entre o INNOQ, INAE, Autoridade Tributária e Procuradoria da Matola. O INNOQ chumbou o peso do cimento que foi recuperado. Está todo abaixo de 50kg.

A INAE, num trabalho conjunto com o Conselho Municipal, começou a fiscalizar a comercialização de produtos alimentares confeccionados nas ruas. E há uma certa resistência por parte dos vendedores. O que está a ser feito no sentido de salvaguardar a saúde pública e também o interesse dos vendedores, porque muitos deles têm ali a sua fonte de sobrevivência.

Neste aspecto, é crítico o estado em que chegamos, porque se começou primeiro por um, dois, 20 carros e acabamos por perder o controlo. Hoje não é só na baixa da cidade, mas é todo o país, em que as pessoas adquirem carros, confecionam os alimentos em suas casas e dirigem-se a um determinado local para procurar sobrevivência vendendo refeições, sem que tenham o mínimo de condições apropriadas para venda destas refeições. Existe uma legislação clara sobre os procedimentos de venda de alimentos nas vias públicas.

 

 


 

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"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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