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18 de Agosto
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Crise fecha mais de 1 700 empresas no 1.o semestre

AT diz que falência de algumas empresas e corte de despesas do Estado afectaram negativamente na colecta de impostos

Foram captados 89.5 mil milhões de meticais no primeiro semestre, mais 12% em relação ao primeiro semestre de 2016, impulsionados pelas retenções na fonte, nos juros de depósito a prazo; aumento de apostadores nos jogos de fortuna e azar; aumento do preço de carvão e a estabilidade do preço do petróleo no mercado internacional, bem como a realização de leilões de rubis. Como é que retenção na fonte, nos juros de depósito a prazo, foi importante para a captura de receitas no primeiro semestre deste ano?

Quando distribuímos as receitas temos várias categorias. Temos as receitas fiscais e não fiscais. Em termos globais, temos nas receitas fiscais os impostos sobre os rendimentos, que é o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), temos impostos sobre consumos, onde temos o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e o imposto de consumo, para além do grupo dos outros, onde entram os direitos aduaneiros, imposto sobre a produção, entre outros. Nas receitas não fiscais, temos as receitas de capital e as taxas diversas de prestação de serviços do Estado. Respondendo à pergunta, temos de perceber que os cidadãos aproveitam qualquer oportunidade de rendimento e negócio que existe. Agora, por exemplo, estamos com uma taxa de juro ligeiramente alta, pode ser uma das razões que faz com que muitas pessoas entendam que é o momento oportuno para depositar, e, por via disso, há uma retenção na fonte, que é uma taxa de 10% relativamente aos juros de depósito. Estes montantes foram significativos na nossa arrecadação, porque, efectivamente, muita gente optou por esta via durante o primeiro semestre.

O aumento de apostadores nos jogos de fortuna e azar foi também determinante?

Sim. Fazem parte do grande grupo de impostos sobre rendimentos e tem duas componentes: os apostadores que aumentaram e uma ligeira taxa de câmbio alta. Estas apostas estão indexadas ao dólar e o dólar está estável, e isto faz com que seja um atractivo para as pessoas.

Então, a depreciação do metical não pode ser só olhada do ponto de vista negativo, pelo menos na componente em que está a explicar, teve um efeito positivo na arrecadação de receitas?

Geralmente, a taxa de câmbio influencia muito a arrecadação de receitas. Claro que estamos cientes que ela tem efeitos, também, na arrecadação de receitas, dependendo da natureza dos impostos. Agora falamos sobre o Imposto do Rendimento, mas quando formos a falar do Imposto sobre a Despesa, poderemos ver que este mesmo factor não é muito favorável. Então, é preciso fazer uma relação entre as diferentes variáveis.

Esta questão de aumento de apostadores nos jogos de fortuna e azar tem a ver com o facto de terem aumentado os apostadores ou uma intervenção muito mais abrangente da Autoridade Tributária?

Temos tido uma intervenção abrangente e, também, não temos muitos casinos no país. Penso que não chegam cinco que estão operacionais, por isso é fácil a sua gestão. Portanto, conseguimos monitorar este sector de actividade e conseguimos captar de forma mais apropriada as receitas que daí advém.

Os outros dois factores são o aumento do preço do carvão e a estabilidade do preço do petróleo no mercado internacional. Como é que estes dois factores influenciaram nas receitas?

Nos últimos dois anos, tivemos o preço do carvão nos mínimos dos últimos tempos. Algumas empresas, deste sector, até chegaram a encerrar as actividades e só retomaram no final do segundo semestre de 2016, este ano estão a ganhar uma pujança, acreditamos que este segundo semestre será um momento de pico, se os preços continuarem com a mesma tendência. E quando há este tipo de produção, por um lado, há um imposto da produção que incide directamente no carvão extraído e, por outro, é que dinamiza a própria economia da região. Há muitos serviços a serem prestados. Estamos a notar que estas áreas estão a ter um desenvolvimento económico mais acelerado e isto está a contribuir na carteira fiscal como um todo, não só na carteira de carvão. Tete, por exemplo, há uns três anos não tinha a dinâmica que está a ter agora. Na rubrica de impostos, estamos a ter mais do que 150% do que estava previsto, particularmente no carvão. Os outros também ganharam uma estabilidade como é o caso das áreas pesadas.

 

Em suma, quer dizer que a indústria extractiva está a voltar a ganhar uma dinâmica?

Está. Um dos factores que influenciou as receitas foi a realização de leilões de rubi. Falamos, especificamente, da única empresa de rubis no país.

Moçambique tem grande potencial geológico e gemas, em particular, e temos várias empresas que operam neste sector. Mas em casos, como desta empresa, em que temos um controlo directo sobre as vendas, não são muitos. Estamos satisfeitos, porque agora em Nacala haverá uma feira de gemas, também é uma oportunidade em que podemos captar imposto por via de nossos recursos, uma vez que o que estava a acontecer é que havia uma produção e saída ilegal dos recursos.

O país tem legislação suficiente para poder tirar ganhos em termos de arrecadação de receitas destes projectos de extracção mineira?

Fazendo uma comparação com os países da África Austral com tradição mineira diferente da nossa, um dos exemplo a seguir é o da África do Sul, porque tem tradição. Mas os outros países da região, como a Zâmbia, estão com uma legislação não muito forte como a nossa. Evoluímos muito nos últimos cinco anos relativamente à actividade mineira. Estabelecemos alguns impostos que visam captar ganhos em casos de alta de preços na área mineira.

Quais são esses ganhos e qual é a legislação específica que existe?

Em 2014, através das leis 27 e 28, actualizamos os regimes específicos para as operações petrolíferas e para a actividade mineira. No que diz respeito à operações petrolíferas, estabelecemos um mecanismo de partilha de produção. Para além dos impostos estabelecidos no sistema, temos uma partilha, o que no passado não se verificava. Na área mineira, introduzimos o Imposto sobre a Renda de Recursos Mineiros, que a partir de dado limite de rentabilidade de determinado projecto, há sujeição a um imposto adicional, chamado Imposto sobre a Renda. Estes são casos raros, principalmente na área mineira, ao nível da África Austral, fomos pioneiros e pensamos que, por essa via, poderemos proteger o Estado em situações de alta de preços em que só tínhamos um mecanismo de captação de ganhos, que era o Imposto sobre o Rendimento. Agora temos também Imposto sobre a Renda de Recursos Mineiros.

Mas houve alguns aspectos, no primeiro semestre, que prejudicaram a arrecadação. A AT cita os prejuízos apresentados pelas empresas em falência, a diminuição do volume de obras executadas a favor do Estado e, também, a contenção de despesas de funcionamento e de investimento por parte do Estado. Como se sentiu o impacto real na arrecadação de receitas?

Na arrecadação de receitas, notamos, de facto, um impacto no que diz respeito aos prejuízos. Tivemos o 31 de Maio, que foi o último dia para as empresas submeterem suas declarações do rendimento do ano anterior e o que verificamos é que muitas empresas reportaram prejuízos, principalmente empresas derivadas primeiro de variações cambiais. No ano passado, tivemos um câmbio alto numa determinada fase do ano e, no final, o câmbio começou a estabilizar, isto cria problemas para as empresas, elas não suportam muito estas variações cambiais. Isto está a influenciar as entregas que estamos a ter. Relativamente ao segundo caso, a cessação de actividades, estamos com mais de 1 700 empresas que cessaram actividades, principalmente na área de serviços. As empresas estão a optar por elas próprias, fazerem alguns serviços que terceirizavam. E quando isto acontece, significa que temos menos contribuintes; há menos circulação de contratação de trabalho.

Destas mais de 1 700 empresas que fecharam qual é a distribuição geográfica. É todo o país, quais foram as províncias onde houve mais encerramentos?

Este número é de todo o país e quanto à questão da localização, temos duas particularidades. Temos um local que é a sede da empresa e tem o local onde ela realiza actividades, então é um bocado difícil fazer um alinhamento directo. Mas a maior parte são empresas que prestavam serviços a grandes projectos. Por exemplo, as grandes empresas das áreas de prospecção reduziram suas actividades, significa que há menos serviços que estão a contratar. Temos empresas que prestavam serviços também para o próprio Estado, nas várias vertentes, e o Estado reduziu a solicitação destes serviços, significa que estas empresas não estão a conseguir se manter no mercado.

 

E devido à crise económica, o Estado teve problemas na contenção das despesas e diminuição do volume de obras executadas a favor dele. Como é que isto impactou nas contas finais do primeiro semestre?

Uma das relações directas é que, por exemplo, no Imposto sobre Valor Acrescentado, tivemos um crescimento quase que negativo, porque a maior parte da arrecadação do IVA, actualmente, vem do sector de construção civil. E este sector tinha muitos contratos com o Estado, e porque o Estado não os está a contratar, não temos este imposto a entrar. Foi um dos impostos que não teve um desempenho muito bom no primeiro semestre e a expectativa é que no segundo semestre, com melhoria do ambiente económico, possamos melhorar este desempenho. Mas, efectivamente, o facto de o Estado não estar a contractar serviços, relativamente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, o IVA no caso, está a dar muito problema na nossa carteira fiscal.

Outra janela que a AT encontrou foi a recuperação de mais de 376 milhões de meticais com apreensão de vários bens, nomeadamente, cigarros, bebidas alcoólicas, isto se deveu a uma fiscalização mais acentuada ou é o processo normal de actividade da Autoridade Tributária?

É o processo normal de actividade da Autoridade Tributária. Temos de promover comércio legítimo, por isso temos de verificar até que ponto os contribuintes estão a cumprir com as formalidades legais. Frequentemente, fazemos fiscalizações. Essas fiscalizações e auditorias não são necessariamente para punir, mas para verificar a regularidade fiscal destas empresas e também ajudar os próprios contribuintes a melhor fazerem a liquidação dos impostos. Os impostos em Moçambique são de auto-liquidacão, o que significa que compete ao agente económico declarar os rendimentos e fazer a devida contagem dos impostos. Mas há uma questão, que é o próprio agente, por algum lapso, não estar a proceder da melhor forma e nós temos de estar presentes, no âmbito das nossas acções de fiscalização. Mas também é preciso continuarmos a fazer controlo relativamente àquilo que são mercadorias em circulação. Temos fronteiras porosas no país, temos uma linha de fronteira muito vasta, fazemos fronteira com vários países e, por vezes, por locais não apropriados, mercadorias podem ser introduzidas no nosso território e serem colocadas no comércio local; e isto vai criar, efectivamente, uma concorrência desleal. Então as nossas acções também visam evitar que esta concorrência desleal ocorra.

Foi nesse contexto que foi lançada a campanha de selagem de bebidas alcoólicas?

Sim. Nós sabemos. Tínhamos em Moçambique muita bebida alcoólica e outra de proveniência duvidosa, não sabíamos de onde é que vem, como é que ela é tramitada. Mas o que acontece é que aqueles agentes económicos que importavam de forma legal e cumpriam com os procedimentos, praticamente sofriam com o “dumping” dos outros. Os outros colocavam o mesmo produto, às vezes, com a mesma origem, mesma qualidade, a um preço muito inferior, porque conseguiam de outras formas. Então, a necessidade deste processo de selagem é um processo que muitos países estão a adoptar e visa garantir que primeiros os produtos referidos bebidas e tabaco não sejam contrafeitos e também garantir que para cada unidade dessas mercadorias o Estado garanta a sua tributação.

Há uma sensibilidade da Autoridade Tributária em relação às empresas que, numa altura como esta, estão a passar dificuldades de crise económica. Existe um tratamento específico, tendo em conta o contexto económico que o país está viver?

 A competência da Autoridade Tributária é executar a política fiscal que é definida. E funcionamos com base naquilo que são as nossas competências, fazer cumprir a legislação fiscal. Quando se faz a projecção de receitas, faz-se sabendo qual é o ambiente económico que se vai encontrar, não se vai, modo algum estabelecer uma meta que não é consentânea com a economia. A meta que foi definida é com base naquilo que é a economia do país. Estamos dentro dos rácios fiscais da região, abaixo daquilo que são os rácios que nós já tivemos em Moçambique, já tivemos rácios fiscais de 26 e 27%, agora estamos a falar de um rácio de 23%, significa que estamos a ajustar o rácio aquilo que é o desempenho da economia.

 

Fotogaleria: DIA DOS HERÓIS MOÇAMBICANOS

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Fotogaleria :VISITA DE RECEP ERDOGAN A MOÇAMBIQUE

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"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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