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“Inicialmente, assinámos um acordo de princípio com um investidor americano,

e pode ter sido afectado pela crise, e pediu para que saísse do projecto”

Para o quinquénio de 2005 a 2009, no sector de ener­gia, o governo de Moçam­bique definiu como acções para o desenvolvimento do sector, a pro­moção da construção de novas centrais termo e hidroeléctricas em Moatize, Mpanda N’kuwa, Alto Malema, Lúrio e Massingir, a reabilitação de centrais hidroe­léctricas de Mavuzi e Chicamba, bem como o reforço do transpor­te de energia eléctrica, através da construção de novas linhas de transporte energético. Qual é a situação dessas centrais?

Em relação às centrais, o pro­grama quinquenal diz: realizar acções com vista à implementa­ção das mesmas e, neste contexto, foram feitas várias actividades...

Nenhuma delas está em fase de construção?

Ainda não arrancaram (as obras de construção). Trata-se de investimentos elevados e todas as cautelas são necessárias, mas em relação a Mpanda N’kuwa já foi assinado um acordo de princípio com uma empresa brasileira – Camargo Correia –, (mas temos também parceiros nacionais) e já foi realizado o estudo de im­pacto ambiental. Estou a falar do gestor líder (Camargo Correia). Foi constituída a Sociedade Di­recta de Mpanda N’kuwa, que já está a funcionar, tendo iniciado o processo de solicitação de con­trato de concessão, assim como a autorização formal do projecto via Centro de Promoção de In­vestimentos (CPI) para efeitos de benefícios fiscais.

CONTROVERSA MPANDA N`KUWA ARRANCA EM 2010

Quando é que arrancam as

obras de construção da barra­gem de Mpanda N’kuwa?

Esperamos que as negocia­ções dos acordos de concessão de energia com a EDM e outros clientes terminem até Junho des­te ano, seguidas da conclusão das negociações financeiras, ao mesmo tempo que se prepara a parte do Estudo com vista à concessão da licença ambiental. Esperamos que este processo ter­mine em Dezembro deste ano e temos indicações do investidor, segundo as quais, a construção deverá iniciar entre Abril e Maio do próximo ano.

E, em relação à Hidroeléctri­ca de Moatize?

Inicialmente, assinámos um acordo de princípio com um investidor americano, e pode ter sido afectado pela crise, e pediu para que saísse do pro­jecto. A Vale-Moçambique, que está no projecto de carvão de Moatize, pediu para assumir a iniciativa, tendo sido assinado um novo acordo e está-se, neste momento, em processo de rea­lização dos estudos de impacto ambiental e de engenharia de projectos. Esperamos, uma vez que o projecto de carvão arran­ca em 2010, que a construção da central de Moatize arranque entre finais de 2010 e princípios de 2011. Assim, as primeiras turbinas de produção de ener­gia – na ordem dos 600 MW – poderão estar prontas entre 2013 e 2014.

Em relação às centrais de Lú­rio, Massingir e Alto Malema?

Em relação a Lúrio, foi con­cluído o estudo de viabilidade e, neste momento, estamos em fase de procura de investidores. Estamos a negociar com vários proponentes, mas ainda não se fechou nenhum negócio. No que se refere a Auto Malema, ve­rificou-se que os indicadores do estudo não eram favoráveis, daí que este projecto fica em “banho maria” até que se encontrem for­mas de melhorar a viabilidade do projecto.

E, relativamente às hidroeléc­tricas de Mahugo e Chicamba, já iniciou a reabilitação?

Começou, de facto. Estavam previstas duas fases de reabili­tação: a fase de reabilitação de emergência, para desbravar os espaços onde as centrais se en­contram – que foram constru­ídas entre anos 50 e 60 –, e é por isso que as duas estão com um nível de produção baixo. Depois, irá iniciar a fase mais profunda, avaliada em cerca de 38 milhões de dólares, que in­clui a reposição da capacidade inicial.

Sobre a HCB, que já está a operar no seu limite e que se pre­tendia avançar para a Central Norte, já há perspectivas em re­lação a avanços neste projecto?

Estamos a trabalhar no sentido de actualizar os estudos. Temos a autorização da Companhia Eléc­trica do Zambeze para conduzir este processo em cooperação com a própria HCB. Recebemos uma oferta de uma sociedade de investidores moçambicanos e es­trangeiros, que quer construir a central e traz consigo comprado­res de energia e financiamento. Trata-se de uma oferta irresistí­vel, mas ainda não foi concluí­da a negociação com a referida empresa, porque, uma vez que a Central Norte é parte da actu­al HCB, as duas centrais terão que operar de forma integrada. Esperamos que, entre Junho e Julho deste ano, terminem as ne­gociações com esta sociedade e possamos daí assinar o contrato. Assim, a construção poderá ar­rancar no próximo ano e por aí 2014 deverá entrar em operação.

E quem é o investidor estran­geiro envolvido neste projecto?

Ainda é cedo para avançar os nomes dos investidores estran­geiros.

Muitos ambientalistas argu­mentam que a construção de grandes centrais hidroeléctricas acarreta alguns custos ambien­tais, dentre eles, a destruição da biodiversidade existente nas zonas onde serão construídas. Até que ponto os pareceres das organizações ambientalistas são observados na elaboração e im­plementação destes projectos? O Governo de Moçambique está preparado para efectuar a fisca­lização dos aspectos recomen­dados pelos ambientalistas?

- Sim, aliás, não olhamos para aquilo que é só a visão dos am­bientalistas. É que os nossos am­bientalistas, infelizmente, não baseiam os seus argumentos em factos concretos. Baseiam-se em analogias tiradas de outros pro­jectos, mas nós tomamos as nos­sas decisões de acordo com os dados obtidos no terreno.

Tomando em consideração os aspectos ambientais, há estudos integrados que asseguram que seja possível manter em funcio­namento, simultaneamente, as barragens de Cahora Bassa Nor­te e de Mpanda N’kuwa a nível daquela região do Zambeze?

Absolutamente. Os estudos de impacto ambiental em relação à construção das duas barragens – apesar de estarem separadas por cerca de 60Km – já recomendam a gestão integrada do sistema, como forma de evitar efeitos ne­gativos a nível do rio Zambeze.

Qual é a perspectiva que se tem com essa energia que vai ser gerada por estes projectos todos já enumerados?

A partir da actual Cahora Bas­sa, nós temos reserva suficiente de energia para prosseguir com o nosso programa de electrifi­cação, sem grandes constrangi­mentos. O objectivo fundamen­tal destes projecto é aproveitar o nosso potencial natural, para de­senvolver a capacidade de oferta de energia com o propósito de atrair grandes projectos. Na re­gião, há escassez de energia, o que vai determinar nos próximos anos o destino do investimento de qualidade.

No período de 2005 a 2008, o sector de energia e águas re­gistou uma tendência crescente dos níveis globais de produção, com uma taxa acumulada de crescimento de cerca 27.8% e uma taxa média anual de cerca 6.9%, de acordo com o Balan­ço de Meio Termo do Governo. No entanto, no ano de 2008, o sector verificou uma queda significativa na produção real na ordem dos 3.3%, devido ao abrandamento da produção de energia eléctrica, que caiu de 16.075.430 MWh, em 2007, para 15.125.710 MWh, em 2008, (de­créscimo de 5.9% no volume de produção). Quais foram as ra­zões deste abrandamento?

Houve razões em ambos os ex­tremos, portanto, na África do Sul e também no Songo, (onde se localiza a HCB). Algumas des­sas razões estavam programadas e outras não. Em relação às ra­zões programadas: tanto a parte sul-africana como a moçambica­na previam a realização de obras de reabilitação e manutenção das suas subestações. Mas, na África do Sul, a reabilitação aca­bou levando mais tempo do que estava programado. E isto obri­gou a uma paragem de produção durante muito tempo. Por seu lado, a HCB esteve sem produzir energia mais tempo do que es­tava previsto, porque não podia absorver a energia que estava­mos a produzir e isso contribuiu para a perda de 3%. A barragem também ficou paralisada, par­cialmente, durante cerca de dez dias para se concluir o trabalho de modernização da central. Ha­via componentes dessa reabilita­ção, que implicavam a paragem das turbinas durantes alguns dias para se puder abrir e con­cluir a reabilitação. Foram essas as razões. E, se não tivesse sido ultrapassada a parte programa­da do lado sul-africano, essa re­dução de 3% não teria ocorrido. Aconteceu porque o crescimento programado tinha em conta essa paragem, mas a paragem ultra­passou o tempo previsto.

Combustível

Uma questão recorrente que vários analistas têm levantado é do elevado custo de combustível em Moçam­bique em relação aos seus vizinhos. Alguns países da região utilizam os nossos portos para a importação de combustíveis e, mesmo assim, praticam preços relativamente competitivos em relação aos praticados no nosso país. Que razões justificam o custo elevado do combustível no nosso país?

Primeiro, a grande diferença entre nós e os outros é que os outros importam o crude, o petróleo bruto, e podem minizar os custos porque refinam e produzem com­bustíveis. Nós importamos o combustível refinado, porque não temos refinaria.

Segundo, outros países como a África do Sul importam grandes quantidades de combustíveis e têm grande capacidade de armazenamen­to, para além de unidades de referinaria. Daí que conse­guem ganhos de escala com­parativamente a nós, porque o nosso mercado é pequeno e a nossa capacidade de arma­zenamento é pequena.

O Governo construiu o Ter­minal Internacional de Pe­tróleos na Beira, justamente com o intuito de aumentar a capacidade de reserva. Qual é o impacto que isso teve no preço ao consumidor?

Ainda é pequeno. São 95 mil metros cúbicos. Nós precisávamos de aumentar, pelo menos, mais 500 mil metros cúbicos de capacida­de de armazenamento do país, para passarmos a ter impacto. Uma capacidade que nos permitisse, por exemplo, importar para um ano inteiro. Neste momento, não podemos. Dá só para três meses. Nós gastamos cerca de 1 bilião de litros de combus­tível por ano, precisávamos de ter uma capacidade de armazenamento de 1 bilião.

Moçambique tem mais energia que RAS

 ESKON E MOZAL

Em termos de valores das receitas líquidas do sector de energia para a BOP, no período de 2005 a Setembro de 2008, o sector de energia contribuiu em termos acumulados em cerca de 404.3 milhões de dólares nor­te-americanos, tendo registado uma taxa média de crescimento anual das receitas líquidas na área de energia para a BOP de cerca de 17.67%. No entanto, importa salientar que ao longo deste período, as receitas de im­portação de energia registaram uma tendência crescente de cer­ca de 8.08% por ano, com a ex­cepção do ano de 2008. Porquê esta tendência de crescimento na importação de energia, se temos um enorme potencial hi­droeléctrico e a HCB passou a ser nossa desde 2007?

Temos uma componente de consumo de energia no país que é importada. Essa componente de consumo é fornecida à Mo­zal. Pelas razões que acabamos de referir aqui, a falta de uma in­fra-estrutura de escoamento de energia, dentro do país, não per­mite que a energia que geramos no Songo possa chegar a Maputo para alimentar as indústria e os outros propósitos económicos e sociais. Isso fez com que se assi­nasse um contrato na altura em que a Mozal arrancou, o qual es­tabelece que a Eskon garante o fornecimento de energia àquela empresa. Esse contrato tem uma duração de 20 anos, portanto, ainda estamos no meio da execu­ção desse projecto. Não se pode contornar.

Qual é a margem de renego­ciação desse contrato no sentido de que as nossas indústrias não estejam expostas às oscilações e às crises que acontecem do lado sul-africano?

O contrato tem vantagens do ponto de vista de tarifa. É um contrato com uma tarifa prefe­rencial. portanto, a tarifa que a Mozal estabeleceu com a energia da África do Sul é preferencial, é mais baixa. Neste momento, em que há escassez de energia, há interesse dos sul-africanos em rever esse contrato para pas­sarem a uma tarifa mais cara, ou simplesmente, que se corte o fornecimento de cerca de 900 MWh fornecidos à Mozal, para passarem a ser consumidos den­tro da África do Sul. Achamos que isso não deve acontecer, por­que não temos alternativa. Se tivéssemos capacidade interna para substituir, talvez teríamos entrado nessa negociação. Mas ainda não estamos numa fase em que possamos facilmente dizer que queremos renegociar esse contrato.

Qual é a margem de negocia­ção que o governo tem já que, não tendo alternativa, pode sus­citar-se uma especulação...

Somos exportadores líquidos de energia para a África do Sul, apesar do contrato. Temos uma palavra a dizer e os sul-africa­nos também. Neste momento, temos do contrato firme cerca 1.400 MWh e temos do con­trato não firme, resultante do quinto gerador da HCB, mais 250 MWh. Estamos a falar de 1.700 MWh que estamos a ex­portar para a África do Sul, produzidos pela HCB e estamos a receber da Eskon para a Mo­zal cerca de 900 MWh. Portan­to, quem sairia a perder numa eventual renegociação desse contrato, segundo a qual não importaríamos mais energia da África do Sul a favor da nossa, seria a própria África do Sul, porque ficávamos com muito mais energia do que eles. Está no intesse de ambos os países manter este contrato em opera­ção, tanto mais que queremos ser parceiros, juntamente com eles, nos novos projectos e que­remos respeitar os contratos que existem.

A nível da região da África Austral, Moçambique notabili­za-se por ser um dos maiores produtores de energia eléctrica e que exporta para as econo­mias vizinhas. Contudo, a nível nacional, é frequente o levan­tamento de reclamações por parte dos consumidores, quan­to ao custo e à qualidade de energia fornecida. Quais são os factores por detrás da fraca qualidade da energia eléctrica fornecida e do elevado preço ao consumidor final?

A prioridade número um, nes­te momento, é expandir a ener­gia para os lugares onde não existe. Partimos duma situação, em 2004, que tínhamos um ní­vel de acesso de 7% e, em 2009, atingimos 14%. portanto, dupli­cámos a electrificação rural e a iluminação das cidades e vilas.

A questão é como explicar ao cidadão que vive num país que é uma potência energética a nível do continente africano, mas que a energia que recebe não tem muita qualidade e é cara?

Hão-de reparar que, até à reversão da HCB para Moçam­bique, o nível de intensificação da electrificação rural era bas­tante lento. Neste quinquénio, electrificámos 34 sedes distri­tais novas. É um sinal de que a própria HCB já está a contri­buir para que a situação possa ser melhorada, não só no sec­tor da energia como noutras áreas. Isto é feito aumentando o número de consumidores e investindo em infra-estruturas de qualidade.

Privatização dos serviços de fornecimento de energia

O Governo de Moçambi­que já reflectiu na pos­sibilidade de uma libe­ralização do sector de energia?

A lei de electricidade diz, cla­ramente, que o sector de energia está aberto à participação do sec­tor privado. Houve uma experi­ência de uma concessão privada no sistema norte de Inhambane, mas tivemos grande infelicidade com o concessionário que ga­nhou o concurso, porque houve problemas de relacionamento, (o concessionário) não tinha muita experiência de gestão num sistema daqueles, depois a atitude perante as autoridades, os consumidores (...). A relação não foi boa e obrigou-nos a en­tregar aquele projecto à EDM. Foi uma pena, porque era a pri­meira experiência dum sistema gerido por um privado. Contu­do, continuamos abertos a novas oportunidades. Acreditamos que a participação privada na distri­buição pode ajudar a melhorar os problemas da qualidade e acelerar a expansão. Todavia, no que diz respeito à geração de energia, há projectos de parceria publico-privada, em que a EDM e HCB estão juntamente com ou­tros investidores nacionais e es­trangeiros. Portanto, a parte da geração e distribuição está aber­ta, mas a parte da transmissão é controlada tendo em conta que envolve toda a infra-estrutura de transporte de energia nacional. Neste momento, o Conselho de Ministros decretou que a EDM é a gestora da rede nacional de transporte de energia, mas, no caso da linha Tete/Maputo, que é a espinha dorsal, estamos a tra­balhar com um consórcio que in­clui a EDM e parceiros privados. Trata-se duma primeira inter­venção privada na transmissão de energia.

Se surgirem outros investido­res interessados nesta área, ten­do em conta que o Conselho de Ministros já decretou que a EDM é gestora da linha de transmis­são, qual será a possibilidade de se recuar?

Vão ser aceites se apresentarem bons projectos, boas ofertas e pro­postas. Estou a falar justamente da linha Tete/Maputo em que há privados que estão a participar.

Referia-me a uma gestão inde­pendente do Estado, ou seja, em que todos os investidores fossem privados...

Neste momento, não queremos encorajar isso. Há países que pri­vatizaram secções da rede nacio­nal e tiveram problemas que os fi­zeram recuar, incluindo a África do Sul. A África do Sul com toda a musculatura que tem teve que recuar, porque alguma coisa não estava bem. Nesta fase, encora­jamos o aumento de sistemas da rede nacional em que participem privados com a Edmpresente.

O Governo alguma vez já pon­derou a privatização da EDM?

O governo já reflectiu e con­cluiu que, nesta fase, não é conve­niente privatizar a EDM, porque ela tem um contrato-programa com o Governo, o qual tem uma série de indicadores. Os 340 mil novos consumidores que foram li­gados de 2005 a 2009 à rede eléc­trica pela EDM, as 34 sedes dis­tritais que foram ligadas à rede eléctrica, os cerca de 4.000 Km de linha de energia que foram construídos, neste perído, só fo­ram possíveis, porque temos um instrumento do Estado, a EDM, que pode ir para onde o negócio é rentável. E, também utilizando aquilo que é o esquema do subsí­dio cruzado, em que a EDM vai buscar recursos das zonas mais rentáveis para financiar as menos rentáveis. Enquanto não tiver­mos, pelo menos, 50% da popu­lação com acesso à energia, não é recomendável a privatização.