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Anulada convocatória de referendo sobre independência da Catalunha

Catalunha tem vários partidos e movimentos que defendem a independência da região que faz parte de Espanha

O Tribunal Constitucional (TC) espanhol decidiu, hoje, por unanimidade, anular a convocatória da realização de um referendo sobre a independência da Catalunha e denunciar junto do Ministério Público a presidente do parlamento regional, por desobediência, de acordo com a Lusa, citada por Notícias ao Minuto.

Os magistrados do TC já tinham aprovado em Dezembro passado o pedido do Governo de Madrid para suspender de forma cautelar as resoluções aprovadas pelo parlamento regional que abriam a possibilidade de realização em Setembro do corrente ano de um referendo sobre a independência da Catalunha

O Constitucional não se pronunciou hoje sobre a existência de delito, mas, segundo a imprensa espanhola, o Ministério Público deverá, nos próximos dias, apresentar uma queixa formal contra a presidente do parlamento da Catalunha, Carme Forcadell, que apoia o processo independentista, e outros membros da Mesa da Assembleia regional.

O Governo espanhol defende que o parlamento da Catalunha desobedeceu a sentenças já proferidas pelo TC ao aprovar uma resolução em Outubro passado sobre o "Referendum" e o "Processo Constituinte".

A iniciativa implicava a convocação de um referendo vinculativo, o mais tardar a 17 de Setembro de 2017, e a convocação de "eleições constituintes" seis meses depois, no caso de o "sim" à independência vencer por mais de 50 por cento dos votos.

O presidente do governo regional, Carles Puigdemont, já tinha anunciado a 28 de Setembro último, em Barcelona, que tencionava convocar um referendo sobre a independência da Catalunha em Setembro de 2017, com ou sem o aval do Estado espanhol.

A Catalunha tem vários partidos e movimentos que defendem a independência da região que faz parte de Espanha.

Desde a instituição em 1978 do actual regime democrático espanhol que os maiores partidos políticos do país, PP (Partido Popular, direita) e PSOE (Partido Socialista Operário Espanhol), opõem-se a movimentos tendentes a dividir o actual território nacional.

 

 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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