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Início Internacional Internacional ONU revoga retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional

ONU revoga retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional

Supremo Tribunal de Pretória descreve como "irracional" a forma como Governo comunicou intenção de abandonar TPI

 

A retirada da África do Sul do Tribunal Penal Internacional (TPI) foi revogada, após o Supremo Tribunal de Pretória considerar "inválida e inconstitucional" a decisão do Governo de se retirar, informou o Secretário-Geral das Nações Unidas, de acordo com a Lusa.

A informação foi avançada numa nota datada de Terça-feira e colocada na página da ONU (treaties.uk.org), na qual o Secretário-Geral, António Guterres, declara revogado o pedido de retirada da África do Sul do TPI.

A África do Sul chocou a comunidade Internacional ano passado, quando informou às Nações Unidas de que iria retirar-se do tribunal, que julga crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

No entanto, a 22 de Fevereiro, a justiça sul-africana considerou "inválida e inconstitucional" a decisão do Governo do país de iniciar o processo para abandonar o TPI sem que antes o mesmo tivesse sido debatido e votado no parlamento.

O Supremo Tribunal de Pretória descreveu como "prematura" e "irracional" a forma como o Governo comunicou em Outubro ao Secretário-Geral das Nações Unidas a sua intenção de abandonar o TPI, e concluiu que o executivo não tem competência para empreender esta acção sem o visto prévio do parlamento.

A África do Sul justificara a decisão de deixar de fazer parte do Estatuto de Roma – o tratado que institui formalmente o TPI – por considerar que está "em conflito" com a sua lei nacional de imunidade diplomática e afecta negativamente as suas relações internacionais.

Com a decisão de abandonar o TPI – agora anulada – Zuma colocou a África do Sul à frente dos países africanos que iniciaram procedimentos para abandonar o tribunal, entre os quais se perfilam o Quénia, o Burundi e a Gâmbia, que entretanto fez marcha atrás nesta decisão com a mudança de regime decorrente da eleição do novo Presidente, Adama Barrow, em Janeiro deste ano.

Os líderes destes e de outros países do continente acusam o tribunal internacional sediado em Haia de perseguir exclusivamente os mandatários africanos e de servir interesses neo-colonialistas.

O Governo de Pretória desafiou abertamente o TPI, em 2015, ao negar-se a deter o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que então se deslocou a África do Sul para participar numa cimeira da União Africana (UA).

O TPI emitiu um mandado de captura internacional contra al-Bashir, por alegada implicação nos crimes de genocídio e de guerra, a Justiça sul-africana determinou na altura que a África do Sul tinha a obrigação de detê-lo e de o entregar a Haia, como país cossignatário do Estatuto de Roma, mas o Governo sul-africano não deu seguimento a estas determinações.

 

 

 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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