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Início Internacional Internacional Angola vai passar a ter figura do Presidente da República Emérito com várias regalias

Angola vai passar a ter figura do Presidente da República Emérito com várias regalias

PR angolano que cessar mandato passará a ter direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90%

 

O chefe de Estado angolano que cessar mandato passará a ser designado "Presidente da República Emérito", com direito a uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento durante o último ano de mandato, avança a Lusa, citada pelo jornal Expresso.


Em causa está a proposta do projeto de Lei Orgânica sobre o Regime Jurídico dos Ex-Presidentes e vice-presidentes da República Após Cessação de Mandato, de iniciativa do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), que vai a votação final global na próxima quinta-feira, na Assembleia Nacional.
Na sua fundamentação, o grupo parlamentar do MPLA, partido maioritário e no poder desde 1975, refere que com as eleições gerais de 23 de Agosto, que Angola vai realizar, o país passará a ter as figuras de ex-Presidente da República e ex-vice-presidente, por cessação de mantado eleitoral (não se recandidatam).
Nesse sentido, propõe que a Assembleia Nacional aprove o diploma proposto ainda durante a presente legislatura, "de preferência antes da campanha eleitoral".
A proposta de lei, com quatro capítulos e 14 artigos, prevê que após cessação de funções, o antigo Presidente da República goze de tratamento protocolar, imunidades e segurança, nomeadamente oficial às ordens, regime especial de proteção e segurança, fixado nos termos da lei.
O segundo capítulo da proposta de lei, denominado "Foro Especial", estabelece que, findo o mandato, o antigo Presidente da República passa a gozar de "foro próprio para efeitos criminais ou responsabilidade civil, por actos estranhos ao exercício das suas funções, perante o Tribunal Supremo, no termo do disposto na lei".
Para o Presidente da República que cessar mandato, informa a Lusa, o projecto de lei propõe que receba uma pensão vitalícia correspondente a 90% do vencimento que auferia no seu último ano de mandato, actualizado automaticamente ou uma pensão actualizada, se assim optar.

Para o cônjuge do Presidente da República durante os seus mandatos, a proposta de lei prevê uma remuneração equivalente a 70% do vencimento do chefe de Estado durante o seu mandato ou da respectiva pensão, se por esta optar.

 

 

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Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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