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Tribunal Constitucional angolano analisa recursos dos partidos da oposição

Termina amanhã prazo para Tribunal Constitucional angolano se pronunciar sobre recursos interpostos pela UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA
O Tribunal Constitucional (TC) angolano está a analisar os recursos interpostos pelos partidos políticos da oposição, onde contestam os resultados das eleições gerais de 23 de Agosto.

O prazo para o Tribunal Constitucional se pronunciar sobre os recursos interpostos pela UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA aos procedimentos utilizados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), no apuramento dos resultados definitivos que deram vitória ao MPLA, com uma maioria qualificada, termina amanhã.

Juristas analisam o provável desfecho desta contenda legal. O jurista Francisco Lumangu considera que o TC deve averiguar as supostas provas apresentadas pelos partidos da oposição e tem competência para anular o processo, “o que seria um milagre”.

“Nem o povo tem esperança porque se acontecer vai ser um milagre em virtude de o Tribunal Constitucional ter agido sempre a favor das estruturas do partido-Estado”, diz Lumangu, citado pelo VOA.

Albano Pedro, também jurista e docente universitário, afirma que “se houver justiça e se o tribunal andar nos mecanismos legais não tenho dúvida que a recontagem será o mecanismo a ter em conta".

Entretanto, Pedro alerta não ser suficiente o prazo de três dias disposto na lei para o TC “analisar a veracidade de todas as provas disponíveis pelos partidos políticos reclamantes”.

Recorde-se que os resultados definitivos divulgados pela CNE atribuem ao MPLA 150 deputados, seguido da UNITA, com 51, CASA-CE, 16, PRS, 2, e FNLA, 1.


 

 

 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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