Três meses depois de se ter aprovado o Orçamento do Estado para o presente ano, o Governo anuncia que vai refazer as contas para acomodar subsídios aos alimentos e aos combustíveis, que têm registado subidas sucessivas no mercado internacional e colocado em xeque os planos traçados pelo Executivo. Os argumentos são oportunos e aceitáveis. Mas será esta a única razão para rectificar este instrumento de gestão da nossa economia? que outras razões poderiam levar o Governo a repensar nas contas que fez?
Esta dúvida tem uma razão. É que em 2008 os preços dos combustíveis e dos alimentos também estiveram em alta e a saída encontrada foi o subsídio tanto para os combustíveis como para alimentos em mais de 150 milhões de dólares. No mesmo ano, milhares de moçambicanos foram vítimas de xenofobia na África do Sul e o Governo teve de apoiar com 100 milhões de dólares americanos.
Entretanto, em nenhum momento considerou a hipótese de rectificar o Orçamento do Estado, com o argumentou de que a dotação de contigência ainda tinha elasticidade. Afinal o que difere 2011 de 2008? Neste ano o Executivo tem a vantagem de beneficiar de um encaixe adicional vindo do plano de austeridade, avaliado em cerca de 40 milhões de dólares americanos mês, se tivermos como base os 120 encaixados nos primeiros três meses. A única vírgula que falta para haver clareza nesta pequena dúvida é a transparência sobre os gastos do Governo.
Em 2009, o Governo anunciou o fim aos subsídios às gasolineiras e em 2010 fez reajustamentos sucessivos ao longo do primeiro semestre. Na altura, acreditamos que já estávamos ao ritmo dos preços do mercado, mas a evolução do preço no mercado internacional, este ano, veio criar uma suspeição agora confirmada. Os subsídios continuam, mas o montante é segredo irrevelável.
O ministro das Finanças, Manuel Chang, explicou que a proposta do Orçamento rectificativo está sendo preparada e que em Maio estará pronta para a sua apreciação e aprovação pela Assembleia da República. Porém, deixou repousar sobre palavras mudas a resposta do peso dos subsídios aos combustíveis no Orçamento do Estado, deixando apenas audível a ideia de que se trata de valores elevados que poderiam ser usados para outras acções. No Orçamento nem uma linha sobre esta despesa, mas ela existe. Afinal, que transparência existe nas contas do Estado?
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