Na fronteira
Nos últimos tempos, é comum nos surpreendermos com exigências impeditivas impostas pelas autoridades sul-africanas para a entrada de pessoas e bens no seu território. Um bouquet de embaraços que tem prejudicado pessoas que percorrem quilómetros até à fronteira de Lebombo e vêem os seus intentos gorados, com a solicitação de requisitos antes não exigidos.
Em Junho deste ano, foi a exigência de passaportes biométricos, seguida de proibição de travessia de menores de idade sem documentos comprovativos de que os seus responsáveis legais consentiam a viagem e, agora, uma garantia monetária de três mil randes ou comprovativo de posse desse valor. Aliás, estes são apenas os exemplos mais conhecidos, devido à sua mediatização. Mas outros também somam e acrescem a lista.
Na primeira pessoa, vi o meu passaporte com o carimbo rejected (rejeitado) nesta fronteira, porque não trazia comigo o cartão de vacinas conhecido em língua inglesa como Yelow Card. A tentativa de compreender a razão redundou em fracasso, devido ao “monólogo” com a oficial que me atendia. Só quando pedi para falar com um oficial superior é que este explicou que se tratava de uma medida de segurança, porque havia pisado o território brasileiro, facto denunciado pelo visto e carimbos de entrada e saída daquele país. No balanço dos prejuízos, é só imaginar que não fui a única a regressar...
Outro episódio desta triste novela não me afectou, porque satisfazia às exporádicas exigências. Todos os condutores que não se faziam transportar em viatura própria deviam apresentar um documento do proprietário que lhes autorizasse a condução fora do país. Por cerca de dez minutos, isto agitou a fronteira, mas logo recuaram, sem se compreender a razão da medida.
Hoje, é comum ouvir muitas explicações para estes factos, outras mais direccionadas para a demonstração de poder dos sul-africanos e, por isso, descredibilizar o “valor” das medidas. Mas estas exigências não devem ser descritas como descabidas, porque a avaliação seria emocional. Descabida é forma como elas são implementadas, seguindo uma estratégia não muito clara e accionada esporadicamente, com comandos e intenções também pouco claros. Este deve ser o nosso ponto de partida. Ir ao âmago da questão, levantando várias hipóteses, investigar até chegar próximo da verdade. De onde emanam essas decisões? Estão dentro de uma estratégia do governo ou individual? Todas são tomadas unilateralmente ou em comum acordo com as autoridades moçambicanas? Sendo previamente acordadas, por que são implementadas de forma relâmpago e eliminadas em menos de 48 horas? Por que não se publica a data da entrada em vigor? São medidas extensivas a todas as fronteiras sul-africanas ou apenas se verifica na de Lebombo?...
Quando se fala em três mil randes de garantia de susbsistência do viajante, será que não sabem que, por esta via, se pode informalizar o mercado monetário? Se pode perder o controlo da circulação da moeda? Se pode fomentar negócios ilícitos, corrupção, etc...? Se estas consequências são óbvias, por que introduzir esta exigência?
Nada é mais traiçoeiro do que o óbvio, dizia um grande economista, Joseph Schumpeter. Eu secundo. Por isso, reanalizarmos os factos que consideramos óbvios é um caminho inteligente para se apurar a verdade e tirar conclusões mais acertadas. A ortodoxia popular é nefasta na condução de assuntos de elevada responsabilidade. As opiniões ou raciocínios óbvios, populares e até consensuais que não são discutidos nem investigados com o rigor científico que se exige podem minar relacionamentos entre Estados, porque até as ideias consensuais não estão isentas de erro. Cabe ao nosso Governo procurar a verdade e esclarecer aos moçambicanos. Chega de sofrimento. Queremos estar informados e circular livremente.
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