Palavras sem algemas
A Polícia da República de Moçambique acaba de se auto-promover a juiz, chamando a si o poder de determinar a sentença de um crime. Na semana passada, um automobilista foi alvejado na Matola Rio depois de a Polícia lhe ter ordenado que parasse a viatura em que se fazia transportar na via pública. Sem entrar no debate do desacato ou não, o facto é que, sem claras razões, o polícia de Trânsitoem serviço optou por accionar o recurso menos justificável para neutralizar o cidadão: disparos. Sendo justificável, teria de acreditar que o país criou uma tecnologiamoderna de identificaçãode perigosos cidadãos a olho nu - e até iria sugerir a difusão internacional da descoberta, que colocaria fim ao crime no mundo... Nãosendo o caso, deploro o acto,porque, em Moçambique, todo o indivíduo tem direito à vida. Só em circunstâncias de elevadíssimo perigo que um indivíduo possa representar para os outros é que se compreende que a morte seja a saída possível.
Não houve morte, mas falo nela porque o indivíduo alvejado poderia ter perdido a vida. O modus operandi do polícia remete-me para essa conclusão. Nas versões da história conhecidas, tanto da polícia como da vítima, nada aponta para um cenário de alto perigo que sustente o uso da arma tal como veio a ocorrer.
O mais repugnante nesta novela de terror está na defesa - indefensável e precipitada- da Polícia ao seu colega.
No lugar de abrir um processo para investigação, a corporação assume logo a inocência do seu membro.
Entretanto, qualquer exercício de reconstrução dos factos, com base nas versõescontadas, nega inocência ao agente da Polícia de Trânsito. Não me parece razoável que um indivíduo que tenha passado a velocidade, recusando a ordem para parar, seja neutralizado um quilómetro depois pelo mesmo polícia que primeiro constatou o desacato e depois encetou a perseguição com um veículo estacionado algures no posto onde se encontrava.
Mais: disparar para os pneus e atingir o automobilista é coisa de polícia mal treinado, ou melhor, conto de fadas. Por que fez esta perseguição sozinho considerando que se tratava de um indivíduo muito perigoso? Por que não optou por bloquear a viatura? Onde estava a polícia de protecção para que esta perseguição, com direito a tiros, fosse feita apenas pelo polícia de Trânsito? Se antes já havia constatado que viaturas passavam desobedecendo à ordem para parar, por que não pediu reforços à polícia de protecção e decidiu fazer justiça pelas próprias mãos? Afinal, que tipo de polícias tem Moçambique?
Que este episódio não tenha passado despercebido à Procuradoria-Geral da República. Polícias de proteção, sim; polícias juízes, não.
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