O governo decidiu na sua última sessão do Conselho de Ministros(CM) levar à reforma compulsiva os funcionários públicos que permanecerem doentes durante um período acima de dois anos. Sem dúvidas que a medida racionaliza o dinheiro do erário público, mas penaliza aqueles que mantêm o Aparelho do Estado a funcionar.
O CM recorreu aos números para justificar a medida, referindo que 32 mil funcionários estão infectados pelo HIV-Sida, o que à partida nos leva à conclusão de que tarde ou cedo os mesmos poderão ser considerados inválidos e consequentemente um fardo para o Estado que também lhes paga o Tratamento Anti-Retroviral (TARV).
Na verdade faltou coragem ao executivo para dizer que a principal razão para tomar esta atitude são os efeitos do HIV-Sida, que de forma assustadora estão a infectar milhares de moçambicanos, incluindo funcionários públicos. Mas os doentes da Sida, mesmo assim, continuam a ser nossos e precisam de ser amparados pelo governo e pelos familiares, de modo a conseguirem resistir à doença.
A medida, no meu ponto de vista, aumenta o estigma e arrasa qualquer esperança que um infectado pode ter depois de saber o seu estado serológico, porque fica a saber que a médio prazo vai perder 70% do seu salário, corre o risco de ser abandonado pelos familiares. E está provado que quando falta esperança num doente, não há remédio, quer convencional, quer tradicional, que o ajude a melhorar.
Por outro lado, bem antes de o governo tomar esta medida já eram frequentes relatos de doentes que abandonam o tratamento por não terem uma dieta alimentar que lhes ajude a resistir aos efeitos colaterais dos medicamentos. Basta dizer que o actual salário mínimo, de 2000 mil meticais, não é suficiente para adquirir uma cesta básica para uma família moçambicana de cinco pessoas, imaginem o que será 30% deste valor, ou seja, 600 meticais?
Este valor nem é suficente para comprar um saco de arroz para alimentar uma família moçambicana. O pior é que a medida não é acompanhada de qualquer outro dispositivo de apoio a funcionários que se encontrem naquela situação. Ao menos se o nosso governo definisse uma cesta básica razoável para funcionários nessa situação.
Meus senhores, isto é marginalização do cidadão a ser feita pelo Estado. Esta medida poderá abranger funcionários que terão sacrificado a sua juventude ao serviço do Estado.
O mais intrigante no meio disto, é que se é o governo tomar esta medida, o que farão os privados? Isto não contrasta com o papel do Governo? Que moral terá o Estado de julgar casos de violação dos direitos dos doentes no sector privado se o mesmo é o primeiro a virar as costas aos abrangidos?
O doente de sidaprecisa perceber que ser seropositivo não é, à partida, significado de invalidez, e isso deve ser acomopanhado por medidas de apoio a quem se encontra nessa situação, porque se tiver esperança, e cumprir com o tratamento, pode servir ao Estado por mais 15 anos. O importante é o Estado cumprir com o seu papel de garantir tratamento aos que estiverem infectados.
Que Deus abençoe Moçambique!
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