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Está já decidido que 14 partidos estão fora da corrida eleitoral, integral ou parcialmente. Entendo que a CNE e o Conselho Constitucional procuraram seguir à risca a lei, mas não devemos nos esquecer que não é fácil ser da oposição em Moçambique. Principalmente quando se trata de partidos como o MDM, que podem mexer com as contas dos resultados das eleições.

Estas duas instituições só apareceram agora no final do jogo para chumbar os partidos que tentam concorrer às eleições de 28 de Ou­tubro próximo, mas no momento em que os partidos estavam a reco­lher a documentação dos seus membros, na hora em que reclamavam que alguns secretários dos bairros estavam a dificultar a passagem de atestados de residência dos seus membros que iam concorrer às presidenciais, os mesmos não apareciam. Naquela altura, nenhuma instituição interveio para socorrer os partidos da oposição que esta­vam em apuros. Recordar que o mesmo aconteceu no ano passado em relação às eleições autárquicas.

Infelizmente, estamos num país onde a ideia de ser membro de um partido da oposição dá direito a ser excluído como se fosse o fora da lei, ou inimigo da sociedade, daí que vimos essa dificuldade de os membros dos partidos da oposição terem acesso a toda a documen­tação necessária.

Esta intolerância pelas ideias contrárias às nossas está patente na campanha eleitoral em curso, senão não haveria actos de violência e até situações de um administrador distrital mandar encerrar pen­são para que um candidato presidencial não possa se hospedar, no decurso da sua “caça ao voto”. Isso aconteceu com líder do MDM em Milange, na Zambézia. Se um administrador acha que Daviz Siman­go deve dormir na rua, porque está a desafiar Armando Guebuza e Afonso Dhlakama, o que vai pensar o secretário do bairro, o oficial de serviços distritais de Notariado e Conservatória quando receber o pedido de atestado de residência, ou de autenticação da documenta­ção de alguém que pretende concorrer à Assembleia da República ou Provincial com um partido da oposição?

A outra minha grande inquietação é que não sei o que terá feito a Comissão Nacional de Eleições, depois de se ter apercebido que a maior parte daqueles partidos não reuniam os requisitos mínimos requeridos para concorrerem às eleições de 28 de Outubro próximo? Que esforço adicional foi feito para ajudar aos partidos a sanar as ir­regularidades que apresentaram, de modo a tornar o escrutínio mais inclusivo e abrangente?

na minha humilde opinião, acho que não basta receber os docu­mentos dos partidos e verificar a sua legalidade, penso que tem de se ajudar os partidos políticos a corrigir os seus erros, porque o que se deseja é ter mais partidos a participar no processo.

Pela forma como foi tratado o assunto da exclusão de partidos con­correntes às próximas eleições, não tenho dúvidas de que terá sido um golpe duro ao Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, que muito esforço tem feito para levar mais eleitores às mesas de votação, de modo a contrariar a tendência dos últimos tempos que é caracterizada pela diminuição de número de eleitores que elegem seus dirigentes.

Recuando no tempo, é fácil perceber que tudo o que foi feito até aqui poderá concorrer para desinteressar os eleitores pelos pleitos eleitorais. nas primeiras eleições multipartidárias na história do país, talvez movidos pelo entusiasmo, apenas 12% dos eleitores inscritos não foram às urnas. este número subiu de uma forma assustadora ao atingir perto de 32%. Mas os políticos ficaram cada vez mais longe do povo, desencantando-o, nas últimas eleições gerais, mais do que a metade dos eleitores, ou seja, 64% dos inscritos não foram votar, preferindo tirar a tolerância de ponto para ir à praia.

Com esta forma de participação dos partidos políticos no processo eleitoral, arriscamos-nos a ver o actual processo desacreditado no seio dos eleitores, e isto vai desincentivar as pessoas a irem votar, porque não podemos nos esquecer que os partidos excluídos têm simpatizan­tes que esperam ir votar neles, pois, de certo modo, acreditam que po­dem fazer alguma mudança, todavia, ao verem as candidaturas do seus preferidos, os eleitores podem não ver razões de votar. Daí que adora­ria ouvir que estratégia a CNE tem para se refazer deste golpe e levar mais eleitores às votações, porque sem dúvidas, aquele órgão, tendo ou não razão, perdeu a confiança que tinha no seio de alguns eleitores.

Mas porque as palhaçadas dos nossos dirigentes são muitas, esta semana, uma vez mais, fomos proporcionados momentos de espectá­culos baratos. A Comissão Permanente da Assembleia da República decidiu mandar cessar os mandatos de nove deputados da Renamo União Eleitoral a pedido da Renamo, mas, ao que tudo indica, parece que a União Eleitoral não fez nenhum pedido nesse sentido.

No meu ponto de vista, a decisão da Assembleia da República não tem fundamento nenhum, porque já estamos no fim do presente man­dato, e os deputados estão a concorrer para um futuro mandato que não tem nada a ver com o actual, daí que entendo que este é o momen­to de os deputados escolherem as formações políticas que pretendem representar na próxima legislatura, pois entendo que a lei, mesmo no seu espírito, não pretende que as pessoas estejam definitivamente des­ligadas das suas formações políticas depois de o futuro parlamento ter tomado posse, tanto mais que todos estão a concorrer para um outro mandato. Aliás, os próprios deputados da Renamo, no meu entender, deviam perder os seus mandatos, porque os mesmos estão a concorrer numa lista diferente da que representam na actual legislatura, que é a Renamo-União Eleitoral. Porque entendo que as pessoas não podem estar eternamente ligadas a um partido, mesmo que não concordem com as suas posições, como está a acontecer agora. Por que acredito que os juristas e deputados que são membros da Comissão dos Assun­tos Jurídicos da Assembleia da República, também sabem que o que fizeram é uma palhaçada, mas como estão a seguir uma orientação partidária, não têm outra coisa a fazer senão pontapear a lei.

É complicado viver num país onde as pessoas não têm poder de fazer valer os seus conhecimentos e são dirigidos por interesses de um grupinho de pessoas, que querem tirar benefícios de algumas situações, mesmo que para tal tenhamos que pontapear a lei.

Por fim, nós próprios estamos a destruir o que criámos com tantos sacrifícios, na medida em seguimos princípios que só beneficiam al­guns moçambicanos. Mas enfim, é o país que temos....

Que Deus abençoe Moçambique!