Conta Geral do Estado 2010.
O Estado deu mais dinheiro às empresas públicas em 2010. TVM e Rádio Moçambique ficaram com a maior fatia, seguidos dos Transportes Públicos de Maputo e da Beira.Os dois principais órgãos de informação públicos, nomeadamente, Televisão de Moçambique e Rádio Moçambique, absorveram maior parte dos subsídios do Estado às empresas, em 2010. A Rádio Moçambique ficou com a maior fatia, na ordem de 198 482 000 (centro e noventa e oito milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil meticais).
A estação radiofónica tem um antecedente de gastos que ultrapassam os de todas as outras empresas públicas. O valor de 2010 corresponde a um aumento de 15%, ou seja, em 2010, as finanças passaram um cheque de 172 592 000 (cento e setenta e dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil meticais) para garantir que a Rádio Moçambique continuasse a emitir.
Na rubrica Concessão de Subsídios, o órgão de informação fica com 38,7% do peso total, à frente da Televisão de Moçambique, Hidráulica de Chókwè, Carbomoc e até dos Transportes Públicos de Maputo e da Beira.
Em 2006, a Rádio Moçambique encaixou 123 milhões de meticais do Orçamento do Estado, e subiu para 139 milhões no ano seguinte. Continuou a disparar nas despesas, tendo passado de 151 milhões, em 2008, para 173 milhões em 2009.
A Rádio Moçambique foi uma das instituições auditadas pelo Tribunal Administrativo, em 2010. Os resultados revelaram que, além de receber cerca de 198 milhões de subsídios em 2010, a estação pública beneficiou de 30 milhões de meticais em projectos de investimento. No total, incluindo subsídios e investimento, a empresa pública recebeu 228 632 000 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e trinta e dois mil meticais) dos bolsos dos contribuintes moçambicanos.
As verbas disponibilizadas àquela empresa estão registadas na Conta Geral do Estado como execução do orçamento do Gabinete de Informação, o que, para o Tribunal Administrativo, contraria as regras.
Tecnicamente, diz o auditor das contas do Estado, os valores “deveriam ter sido contabilizados na rubrica Transferências de Capital – Instituições Autónomas”, por se tratar de uma subvenção para a aquisição de bens de capital.
O Tribunal Administrativo concluiu que, ao desbloquear financiamento à Rádio Moçambique, o Gabinete de Informação fez desvio de aplicação e violou as normas sobre a elaboração e execução do Orçamento, bem como assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas ou compromissos.
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