Volume IV dos acórdãos de 2009 do CC.
O livro, que já vai na sua IV edição, é uma colectânea de 34 deliberações e várias outras decisões tomadas pelo Conselho Constitucional, no ano de 2009.
A mesma vem responder a uma ordem legal de se divulgar anualmente a jurisprudência do “Constitucional” para o acesso público.
O presidente deste órgão, Hermenegildo Gamito, diz que a obra é fundamental para auxiliar os cidadãos em matéria jurídico-constitucional.
“Todas as suas decisões devem ser publicadas por lei, decidimos publicar numa colectânea do livro e vai permitir uma maior facilidade de consulta e mais capacidade de acesso a decisões do Conselho Constitucional. Fazêmo-lo como nosso pequeno contributo para que os juristas, docentes e estudantes tenham um acervo das decisões do Conselho Constitucional”, afirmou Gamito.
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