Para debate no plenário da AR.
O Código Penal será depositado em Outubro próximo para o seu debate no Plenário da Assembleia da República.
A garantia foi da chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, na cerimónia de encerramento da V Sessão do Parlamento, havida esta segunda-feira.
Esta promessa não é nova, pois já tinha sido anunciada em Março passado, na cerimónia de abertura da V Sessão Ordinária, ora terminada.
No seu discurso, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, justificou por que votou contra a lei de desvio de fundos e defendeu a sua inclusão na proposta de revisão do Código Penal, dizendo que não fazia sentido uma revisão separada.
Assim, no debate da VI Sessão Ordinária da AR, a proposta do Código Penal já deverá ter incluído, na sua redacção, o projecto de lei de desvio de fundos de Estado avançado pela bancada da Renamo.
“Como todos sabem, a Assembleia da República, de forma solene, encarregou à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade a responsabilidade de conduzir o processo de revisão do Código Penal, visando aperfeiçoar e reforçar o quadro legal do nosso país para o tratamento e o sancionamento dos vários tipos de crimes, incluindo os crimes de corrupção e outros de natureza económica”, disse Talapa.
A garantia foi da chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, na cerimónia de encerramento da V Sessão do Parlamento, havida esta segunda-feira.
Esta promessa não é nova, pois já tinha sido anunciada em Março passado, na cerimónia de abertura da V Sessão Ordinária, ora terminada.
No seu discurso, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, justificou por que votou contra a lei de desvio de fundos e defendeu a sua inclusão na proposta de revisão do Código Penal, dizendo que não fazia sentido uma revisão separada.
Assim, no debate da VI Sessão Ordinária da AR, a proposta do Código Penal já deverá ter incluído, na sua redacção, o projecto de lei de desvio de fundos de Estado avançado pela bancada da Renamo.
“Como todos sabem, a Assembleia da República, de forma solene, encarregou à Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade a responsabilidade de conduzir o processo de revisão do Código Penal, visando aperfeiçoar e reforçar o quadro legal do nosso país para o tratamento e o sancionamento dos vários tipos de crimes, incluindo os crimes de corrupção e outros de natureza económica”, disse Talapa.
Declaração de bens reforça combate ao enriquecimento ilícito
Outra particularidade do documento que vai à mesa de debate em Outubro tem que ver com o reforço da matéria que visa combater os crimes económicos, como é o caso da incriminação do enriquecimento ilícito.
Leia mais na edição impressa do «Jornal O País»
Comentários