Na resolução de conflitos eleitorais.
O presidente da República, Armando Guebuza, pede aos conselhos e/ou tribunais constitucionais da CPLP para decidirem com serenidade e imparcialidade nos conflitos eleitorais que possam surgir da interpretação e aplicação das leis em vigor nos seus países.
“As jurisdições constitucionais constituem-se no último guardião da legalidade, da transparência e da justeza dos processos eleitorais nos nossos países. A estas jurisdições cabe, por um lado, a função de decidir, com serenidade, independência e imparcialidade, sobre os conflitos eleitorais que possam emergir da interpretação e aplicação da legislação em vigor”, apelou Armando Guebuza.
O pedido foi feito durante a abertura da II Assembleia da Conferência das jurisdições da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), que reúne, em Maputo, juízes dos conselhos e/ou tribunais constitucionais e supremos.
Os mesmos vão debater o seu papel e competências nos processos eleitorais, bem como apresentar soluções sobre contenciosos eleitorais frequentes nos países falantes do português.
O estadista disse ainda que estes organismos devem assumir suas funções de prevenir potenciais conflitos eleitorais, através da educação dos cidadãos, dos partidos políticos e dos demais actores no cumprimento voluntário e consciente das regras do jogo democrático.
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