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Nyusi viola Lei Eleitoral

Campanha e Propaganda Eleitoral

O candidato da Frelimo à presidência da República, Filipe Nyusi, violou a Lei Eleitoral ao fazer promessas e sugerir que a Frelimo é o partido que deve continuar a desenvolver o país, antes do período estabelecido pela legislação.

É que a Lei Eleitoral, Título III, sobre a campanha e propaganda eleitoral, no seu artigo 18, estabelece e passamos a citar: “a campanha eleitoral tem início quarenta e cinco dias antes da data das eleições e termina 48 horas antes do dia da votação”.

Ora, Filipe Nyusi adiantou-se, tendo em conta que as eleições presidenciais se realizam no dia 15 de Outubro próximo, o que quer dizer que a campanha eleitoral arranca a 29 de Agosto. Ou seja, Filipe Nyusi adiantou-se em 209 dias.

A Lei Eleitoral esclarece ainda o que é propaganda eleitoral: “entende-se por Propaganda Eleitoral toda a actividade que visa directa ou indirectamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, coligação dos partidos políticos, dos titulares dos órgãos ou seus agentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente através de manifestações, reuniões, publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzem o conteúdo dessa actividade”.

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"Eu tenho falado pouco do passado, porque acho que Moçambique tem que olhar para o futuro."

 

Marcelo Rebelo de Souza


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