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Parlamento analisa proposta de Lei de Mobilização e Requisição

Lei dará autonomia ao sector de Defesa para recrutar recursos humanos ou materiais

A Assembleia da República poderá aprovar uma lei que autoriza o sector da Defesa a recrutar recursos humanos ou materiais, em qualquer instituição, pública ou privada, para apoiar em situação de urgência, como calamidades, guerra, entre outras.

O Ministro da Defesa Nacional, Atanásio Ntumuke, foi hoje ao Parlamento para explicar a essência da proposta de Lei de Mobilização e Requisição, submetida pelo Governo a este órgão legislativo.

“Teremos legalidade para qualquer situação que for a acontecer, neste caso quando for declarado sítio de emergência termos um instrumento legal para implementar o decreto presidencial que poderá surgir”, explicou o Ministro da Defesa Nacional.

Os deputados entendem que esta é uma lei oportuna, dado o facto de Moçambique ser um país propenso às calamidades naturais.

“A proposta de lei que regula a Mobilização e Requisição é oportuna porque vem fechar um vazio que nós tínhamos no nosso ordenamento jurídico. Havia uma necessidade de se aprovar uma lei que regulasse as condições de preparação e execução da mobilização de pessoas e da requisição de bens, quer, por um lado, defender o interesse público, a soberania, a segurança a República e, por outro, os interesses particulares dos cidadãos que são visados pela mobilização ou pela requisição”, disse Edson Macuácua.  

A proposta de Lei de Mobilização e Requisição foi elaborada em 2008 e prevê que o Estado-Maior General seja a entidade responsável pelo recrutamento de pessoas para serviços civis ou mesmo militares em situações de urgência.

 

 

 

 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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