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Início Política Política MDM propõe extinção de distritos em territórios que coincidem com os dos municípios

MDM propõe extinção de distritos em territórios que coincidem com os dos municípios

Partido do galo quer que a Lei da criação de distritos por província seja revista

A proposta de Lei da bancada parlamentar do MDM, submetida à Assembleia da República em 2016, pretende que se reveja a Lei que cria os distritos por província. Hoje, a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social convocou a bancada de Lutero Simango para perceber a essência da proposta. Afinal, o MDM pretende que se extinga distritos cujos territórios coincidam com autarquias. A bancada dirigida por Lutero Simango diz que é desperdício de recursos humanos e financeiros haver duas autoridades no mesmo local.

A sugestão do MDM levantou um debate aceso na sala da quarta comissão parlamentar. Lucas Chomera, Presidente da Comissão, disse ao chefe da bancada do MDM que o problema de competências nos distritos e nas autarquias não deve ser resolvido com a extinção de distritos, mas sim com o reforço da fiscalização.

O relator da Comissão, António Muchanga, veio a reforçar a posição de Chomera, dizendo que não faz sentido pretender a extinção de distritos, até porque dentro destes existem os tribunais distritais, que ficariam à deriva.

A proposta do MDM deverá seguir à plenária da Assembleia da República, para um debate que envolve todos deputados do Parlamento.

 

 


 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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