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23 de Julho
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Primeira Comissão orienta debate sobre propostas de revisão da legislação penal

Debate sobre propostas de revisão da legislação penal iniciam para semana em todas as províncias do país

Trata-se de três anteprojectos de revisão da legislação penal, nomeadamente o Código Penal, o Código do Processo Penal e o Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e não Privativas de Liberdade. O presidente da Primeira Comissão explica, Edson Macuácua, que os anteprojectos foram produzidos tendo em conta vários factores.

Edson Macuácua diz que a nova legislação penal procura assegurar o respeito pela dignidade da pessoa humana e pelos direitos humanos.

Depois do processo de auscultação nas províncias, a Primeira Comissão vai realizar um simpósio em Maputo para alargar o debate das várias contribuições.

 

 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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