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Executivo aprova estatutos para SERNIC prosseguir no combate ao crime

SERNIC já tem condições para actuar depois do Conselho de Ministros aprovar os estatutos da instituição

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), instituição criada em Julho de 2016 (em substituição da Polícia de Investigação Criminal - PIC) para prevenir e combater o crime, viu os seus estatutos aprovados, ontem, pelo Conselho de Ministros, na sua 27.ª sessão ordinária.

“São objectivos deste instrumento o estabelecimento de regras sobre a organização e funcionamento deste serviço público de natureza paramilitar, com vista a assegurar a prossecução dos fins estabelecidos na lei número 2/2017 (que cria o SERNIC), no que concerne à prevenção e investigação criminal e, também, a instrução preparatória dos processos criminais”, explicou Ana Comoana, porta-voz do Governo, que falava, ontem, após a sessão do Conselho de Ministros.

O Serviço Nacional de Investigação Criminal teve o seu primeiro director-geral em Fevereiro, nomeado e empossado pelo primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

O SERNIC subordina-se ao ministro do Interior e é tutelado pelo primeiro-ministro. A direcção desta instituição de investigação do crime cumpre um mandato de cinco anos, sendo o director-geral proposto pelo ministro do Interior, com o parecer da Procuradoria-Geral da República, sendo que ao primeiro-ministro cabe o papel de indicar e empossar.

A criação do serviço responsável pela investigação do crime suscitou debate profundo na Assembleia da República, sobretudo no concernente à sua tutela, sendo que as bancadas parlamentares dos partidos da oposição defendiam a necessidade de a instituição distanciar-se da tutela do Executivo, no âmbito da separação de poderes.

O Executivo aprovou, também na sessão de ontem, a criação de uma fundação de luta contra a malária, uma das doenças que mais matam em Moçambique.

Governo analisa preparação da FACIM

Na sessão desta terça-feira, o Conselho de Ministros fez, também, o ponto de situação sobre a preparação da Feira Internacional de Maputo (FACIM), que arranca já no próximo dia 28 de Agosto, cuja abertura será dirigida pelo Chefe de Estado, Filipe Nyusi, na companhia do seu homólogo da Tanzânia, John Magufuli. As informações sobre a Feira Internacional do Turismo, que decorre em Outubro, o Festival Nacional da Cultura 2018 e a Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento da África (TICAD) fizeram parte da agenda do Conselho de Ministros desta terça-feira.

 


 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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