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Início Política Política Reprovada inconstitucionalidade da CGE de 2016 com dívidas ocultas

Reprovada inconstitucionalidade da CGE de 2016 com dívidas ocultas

Comissão Permanente conclui que não há inconstitucionalidade na Conta-Geral do Estado de 2016

A Assembleia da República (AR) chumbou o pedido de inconstitucionalidade da resolução que aprovou da Conta-Geral do Estado (CGE) de 2016 com as dívidas ocultas.

O pedido da sociedade civil foi reprovado hoje com votos da Frelimo, durante a vigésima sessão Ordinária da Comissão Permanente.
"Os pareceres apresentados à Comissão Permanente pela primeira e segunda comissões concluem que não há nenhuma inconstitucionalidade e o Conselho Constitucional não tem competência para fiscalizar resoluções", explicou o porta-voz da Comissão Permanente, Mateus Katupa.

 


 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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