Presidente da Associação moçambicana dos juízes em entrevista ao “O País”.
Termina hoje, em Maputo, a XVII reunião do Grupo Africano da União Internacional de Magistrados. À margem da reunião, o “O País” entrevistou a presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Vitalina Papadakis. Nesta edição, transcrevemos as partes mais significativas da mesma.
Como é que olha para a independência do sector judicial no país? É efectiva e quais são os grandes constrangimentos que se colocam?
Uma das questões que podem criar constrangimentos no exercício da magistratura, em Moçambique, tem a ver com as condições que estão à disposição do sector da administração da justiça. A administração da justiça, no que diz respeito à independência do poder judicial, não significa apenas a interferência do poder político, que, neste aspecto, penso que não temos muito de que nos queixar, mas a questão económica do próprio magistrado que vai tomar decisão sobre um processo que envolve muito dinheiro, e que no final do dia o mesmo deve enfrentar grandes dificuldades na sua vida. Isso interfere na independência dos juízes. A segurança do próprio juiz. Como é que ele vai decidir com consciência tranquila, sem medo, se, por exemplo, depois tem que enfrentar problemas de tráfego (...) parar num semáforo, ou tem que apanhar um chapa? Aí não estaríamos a falar da independência. Portanto, não é só a interferência do poder político no trabalho do juiz, há muito mais do que isso.
Há quem diga que os juízes reclamam muito (...), ou seja, são muito mimados, mas, se formos a ver, no final do dia, os processos que despacham são tão poucos quando se olha para as condições que o país, dentro das suas dificuldades, oferece à classe judicial. Concorda com essa ideia?
Não. O número de juízes ainda é insuficiente para aquilo que é a demanda deste país. Há muita população. À medida em que o cidadão vai tendo consciência daquilo que são os seus direitos, maior é a litigância, e quanto maior for a litigância mais dificuldades têm os tribunais para dar vazão aos processos, isso é certo. Mas não só. Vão surgindo situações que se tenha de se capacitar juízes. Por exemplo, se amanhã surge uma lei sobre o crime informático, é necessário capacitar o juízes sobre este tipo de crime. Quando se fala sobre a violência doméstica, é preciso capacitar o juiz sobre esta matéria. Um juiz que não tem conhecimento sobre a matéria que lhe rodeia terá dificuldades para tomar as suas decisões. Se o número de juízes não for suficiente e a litigância tornar-se cada vez mais complexa, certamente que o juiz não vai ter mais tempo para decidir, não porque ele seja preguiçoso, mas porque a complexidade do seu trabalho assim o exige. Se o juiz precipitar-se a tomar uma decisão, ela pode ser desastrosa.Se estivéssemos num país em que um juiz fosse para 3 mil habitantes, ainda poderíamos pensar que, de facto, o juiz não trabalha. São 20 milhões de habitantes. Se dividirmos este número por cerca de 300 juízes, são por aí 50 a 70 mil processos para cada um, e isso é insustentável para um bom desempenho.
Acha que estão a ser mal compreendidos?
Acho que somos todos mal compreendidos, tanto a sociedade como os juízes (...) veja, por exemplo, que se estivermos num distrito em que há problemas de transporte, é difícil notificar as pessoas para virem ao tribunal, porque não há meios para o oficial de diligência se dirigir até à residência do sujeito que deve ser ouvido no processo. Isso também protela o andamento de um processo, o que acaba criando desconfiança.
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