ExcluÍdo de concorrer ao cargo de juiz do tribunal africano de direitos humanos .
O constitucionalista Gilles Cistac diz estar indignado com a intromissão do governo moçambicano no processo que culminou com a exclusão da sua candidatura para o cargo de juiz do Tribunal Africano de Direitos Humanos, eleição que terá lugar no próximo mês de Julho, em Lilongwe, Malawi, no âmbito da cimeira dos chefes de Estado e de governo da União Africana.
Cistac explicou ao nosso jornal que este processo vêm desde Março, altura em que tomou conhecimento da existência de vagas naquele tribunal. De imediato, Cistac diz ter desenvolvido contactos junto às organizações da sociedade civil, bem como a nível do Tribunal Supremo, do Conselho Constitucional e da Ordem dos Advogados, no sentido de obter apoios para a sua candidatura.
“Fiquei descansado com os apoios recebidos. Infelizmente, no fim do mês de Abril começaram a existir dificuldades por parte do Ministério da Justiça e as minhas tentativas de compreender estas dificuldades redundaram num fracasso, já que a ministra Benvinda Levi se recusou a receber-me. Por seu turno, o vice-ministro, Alberto Nkutumula, teve um encontro comigo, numa estância hoteleira, num sábado, onde me informou que o Governo tinha um outro candidato”, disse, para em seguida acrescentar que o vice-ministro não deu explicações sobre as razões que levaram o governo a exclui-lo do processo.
Cistac diz que, recentemente, veio a tomar conhecimento de que o governo decidiu “nomear” sem auscultar a sociedade civil e sem a devida transparência - critérios importantes para a eleição ao cargo - o antigo procurador-geral da República, Sinai Nhatitima.
“Infelizmente, o candidato nomeado pelo Governo não preenche os requisitos, já que a sociedade civil não foi consultada e o processo não foi transparente. Este conjunto de erros cometidos terá consequências para o Estado moçambicano, nomeadamente, o afastamento liminar da candidatura da figura indicada pelo Governo; descida de moçambique no ranking africano dos países cumpridores de direitos humanos, bem como os doadores verificarão a intervenção do executivo na nomeação de magistrados”, vaticina
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