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INE lembra que é obrigatório dar informação aos recenseadores

INE afirma já recenseou pouco mais de seis milhões de pessoas em todo o país

O Instituto Nacional de Estatística (INE) convocou, ontem, a imprensa para lamentar o facto de alguns órgãos de informação divulgarem dados confidenciais dos inquiridos durante a recolha de dados.

Durante o encontro, que serviu de balanço da primeira semana do censo, a instituição esclareceu os procedimentos legais que se devem tomar em conta durante o processo.

Segundo fez saber Cirilo Tembe, porta-voz do INE, a inquietação surge pelo facto de, em algumas regiões do país, haver pessoas que recusam prestar informações aos recenseadores. Para Cirilo Tembe, esta situação pode dever-se ao facto de alguns órgãos de informação terem divulgado entrevistas (dados pessoais dos inquiridos), violando o princípio da confidencialidade estatística previsto na Lei nº 12/97, de 31 de Maio.

A lei estabelece que “os dados estatísticos individuais recolhidos através do recenseamento têm carácter confidencial, só podendo ser objecto de publicação ou de qualquer outra forma de divulgação na forma de dados estatísticos agregados”.

O porta-voz do INE destacou que é obrigatório receber e prestar informações aos recenseadores, de acordo com o artigo seis da mesma lei, que fala da obrigatoriedade do recenseamento. “Todas as pessoas abrangidas pelo recenseamento são obrigadas a responder aos respectivos boletins do recenseamento, fornecendo com verdade os dados estatísticos que lhes forem solicitados nos termos da lei”. Entretanto, a lei abre excepção aos estrangeiros membros do corpo diplomático que habitem nas respectivas embaixadas.

Altas individualidades

O primeiro-ministro disse que os resultados do quarto recenseamento geral da população e habitação vão permitir ao governo melhorar planificação e distribuição da riqueza. Carlos Agostinho do Rosário falava, segunda-feira, após receber a equipa de recenseadores, liderada pelo presidente do INE, Rosário Fernandes. Por inerência de funções, o primeiro-ministro preside ao conselho coordenador do recenseamento geral da população e habitação.

Balanço da primeira semana

O INE afirma que já recenseou pouco mais de seis milhões de pessoas, em todo o país. O órgão garantiu que, até ao último dia do censo, todas as áreas delimitadas terão sido abrangidas. E para melhor controlar a contagem dos recenseados, o INE montou um sistema electrónico que poderá ajudar na aferição dos dados.

O quarto recenseamento geral da população e habitação decorre desde o dia 1 e estende-se até ao dia 15 de Agosto. A previsão é de recensear mais de 27 milhões de pessoas residentes no território nacional, segundo projecções do INE.

No terceiro censo geral da população e habitação, realizado em 2007, foram registados mais de 20 milhões de habitantes.

 


 

"Moçambique tem tudo para ser uma potência de África e do mundo.

Tem riqueza que chega para todos. Falta é de inteligências."

 

Adelino Timóteo


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