Jurisconsulto português alerta para possíveis conflitos de leis com revisão da Constituição

Jurisconsulto português alerta para possíveis conflitos de leis com revisão da Constituição

O professor catedrático e jurisconsulto português, Jorge Bacelar Gouveia, alerta para a possibilidade de haver conflitos de leis com a revisão da Constituição em Moçambique. Entretanto, Gouveia diz que os moçambicanos devem se orgulhar por ter revisto a Lei Mãe, embora considere ser uma revisão complexa.
 
O advogado, jurisconsulto e professor catedrático, Jorge Bacelar Gouveia, foi convidado a dar uma palestra, esta sexta-feira, com o tema: Paz, Democracia e Descentralização: Desafios para Moçambique.

E mesmo falando em desafios, Gouveia aponta alguns que poderão surgir com a revisão pontual da Constituição no ano passado.
“Recentemente Moçambique fez uma reforma fiscal tributária em que passarão a haver impostos e taxas locais, provinciais e distritais, como vai ser o sistema de receitas e despesas destes dois níveis descentralizados de governação”, questionou o professor.
O professor alerta também para a possibilidade de conflitos entre as leis, que deverão ser criadas para se adequar aos princípios da Constituição. Contudo, considera que a revisão desta Lei basilar deve orgulhar os moçambicanos.

Edson Macuácua, docente universitário e presidente da primeira comissão na Assembleia da República, a quem coube fazer a contextualização do tema da palestra, também avança alguns desafios, com destaque para possíveis conflitos na divisão de competências nas governações locais.

Lembre-se que com a revisão da Constituição, cujo pano de fundo era a descentralização do poder, Moçambique vai ter as primeiras eleições de governadores provinciais este ano e de administradores de distritos a partir de 2024.
 


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