Levantado sigilo judicial sobre bens de sócios da Odebrecht

Levantado sigilo judicial sobre bens de sócios da Odebrecht

A justiça brasileira levantou o sigilo judicial dos bens dos sócios da Odebrecht. O desembargador Alexandre Lazzarini afirma não ser plausível que os credores, que têm poder de voto na assembleia do grupo, não tenham acesso a todos os documentos do processo.

Até então, as informações sobre os bens particulares dos sócios e administradores do grupo Odebrecht estavam apenas disponíveis para o próprio juiz do caso, para o Ministério Público e para a administradora judicial.

Em defesa da manutenção do sigilo, a Odebrecht alegou que o 5.º artigo da Constituição garante a inviolabilidade de dados patrimoniais e bancários.

"As informações digitais serão espalhadas em questão de segundos, em total desrespeito à intimidade de cada um dos indivíduos afectados", declarou o grupo empresarial.

O grupo acrescentou ainda que a manutenção do sigilo não traz quaisquer prejuízos aos credores.

O grupo empresarial, que actua em ramos como construção, engenharia, energia e química, chegou a ser a maior empreiteira do país sul-americano, mas viu os negócios cederem após a Operação Lava-Jato ter revelado um esquema de corrupção montado por executivos do grupo.

A recuperação judicial da Odebrecht envolve 21 empresas do grupo, incluindo a 'holding' ODB e a Kieppe, que congrega a participação da família Odebrecht.

Actualmente, o grupo empresarial tem 48 mil funcionários e, no auge, chegou a ter 180 mil empregados, segundo números divulgados pelo próprio grupo empresarial.

A recuperação judicial é uma medida jurídica que protege empresas de serem levadas à falência, visando garantir a reestruturação dos negócios e a redefinição de um plano de resgate financeiro da companhia.

Em nota aos funcionários, o presidente da Odebrecht, Luciano Guidolin, apontou que a recuperação judicial é a medida mais adequada neste momento.


Contactos

Tef: +258 21 313517/8

Email: opais@soico.co.mz
Local: Rua Timor Leste, 108 Baixa
Maputo- Moçambique