Manuel de Araújo deve proceder à entrega de serviços ao Presidente da Assembleia

Manuel de Araújo deve proceder à entrega de serviços ao Presidente da Assembleia

O edil de Quelimane, Manuel de Araújo, deve até próxima segunda-feira, dia 21 deste mês, entregar o poder ao presidente da Assembleia Municipal de Quelimane Domingos de Albuquerque. Na tarde de sexta-feira deu entrada um ofício ao gabinete do presidente da Assembleia Municipal e Conselho Municipal com conhecimento do governador da província.

O ofício número 04 refere que através do acórdão número 86/2018 de 21 de Dezembro, o Tribunal administrativo julgou improcedente o recurso contencioso número 85/2018-P, interposto pelo Manuel de Araújo, contra o Conselho de ministros por falta de fundamento legal.

E porque mantém-se válida a perda de mandato do presidente do Conselho Municipal de Quelimane Manuel de Araújo, de acordo com o documento este deverá proceder a entrega dos serviços ao presidente da Assembleia Municipal.

O documento refere ainda que o presidente da Assembleia Municipal deverá apenas assegurar a gestão corrente do município até ao fim do mandato.

Domingos de Albuquerque é licenciado em Direito e Mestrado em Ciências Políticas governação e relações internacionais.


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