Ministério Público exige penas exemplares no “caso FDA”

Ministério Público exige penas exemplares no “caso FDA”

Já a 20 de Dezembro corrente, será conhecido o veredicto final do mega-julgamento que envolve 24 pessoas. Ontem, decorreu a sessão de alegações finais, onde se confrontaram o Ministério Público e a defesa dos acusados.

“Bem que podia ser a defesa a apresentar, primeiro, as suas alegações finais”. Já estava quebrado o gelo, na sala da sétima secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. O Ministério Público foi o primeiro a apresentar os seus argumentos, tendo exigido que o Judicial da capital aplicasse penas exemplares para os 24 arguidos.

António Nhane, magistrado do Ministério Público, releu o despacho de acusação, reiterando que Setina Titosse, então presidente do Conselho de Administração do Fundo de Desenvolvimento Agrário, foi quem aprovou o projecto de linha de crédito para o financiamento de projectos agro-pecuários. Reafirma que nenhum dos projectos apresentava os requisitos definidos pelo FDA, entretanto, foram todos aprovados e tiveram financiamento, mesmo se sabendo que o objectivo não era a implementação dos projectos, mas sim a delapidação de fundos públicos.

“A condenação não deve ser apenas cadeia. Os bens apreendidos devem ser revertidos a favor do Estado”, disse Nhane. O magistrado explicou, por outro lado, que houve uma falha na acusação, que imputava a Tomás Xerinda, irmão da ex-directora-adjunta do FDA, Neide Xerinda, sete crimes de pagamento de remunerações indevidas, dois crimes de burla por defraudação e um crime de branqueamento de capitais.

O Ministério Público decidiu retirar os sete crimes de pagamento de remunerações indevidas, por entender que Tomás Xerinda não fazia parte do FDA, por isso, não há por que responder por este crime.

Entretanto, para a defesa, o julgamento não devia acontecer e os réus devem ser todos absolvidos, porque enquanto o Tribunal Administrativo não tiver fechado os relatórios e contas do FDA no período do desfalque, não existe matéria criminal. “Não há corpo delito. Quem vai aferir se houve desvio será o Tribunal Administrativo, quando fechar os relatórios. Enquanto isso não acontece, não entendemos como surge a acusação. Aliás, este processo é um terrorismo jurídico”, disse a defesa de Celeste Ismael.

Na vez da defesa de Setina Titosse, então PCA do Fundo Agrário, o advogado Jaime Sunda disse que os arguidos são acusados de desviar cerca de 170 milhões de meticais, entretanto, os bens apreendidos podem ultrapassar este valor. No seu entender, parte dos 80 crimes que pesam sobre Setina não fazem sentido, como é o caso de branqueamento de capitais, associação para delinquir, entre outros.
“Não existe o crime de branqueamento de capitais neste caso, porque em nenhum momento se quis ocultar a proveniência do dinheiro. Não se procurou, em nenhum momento, apagar rastos da origem do dinheiro. Por outro lado, não se vê aqui crime de associação para delinquir, porque em nenhum momento se provou que duas ou mais pessoas tenham se reunido para arquitectar o desvio de dinheiro no FDA”, disse Sunda. O advogado pede que, caso haja condenação, se tenha em conta factores atenuantes.

Os arguidos também tiveram espaço para apresentar os seus últimos argumentos, antes da sentença, tendo Setina Titosse dito que o julgamento em causa é uma perseguição. “Isto é perseguição, porque, neste país, quando a gente trabalha, parece que não gostam. Dizem que se presume que o dinheiro foi cair na minha conta. Presunção é prova? Argumentam que a sociedade é que quer justiça neste caso. A sociedade está a pedir para falarem das dívidas ocultas. Onde estão? Por que não falam?”

A sessão desta quinta-feira chegou a ter momentos de acusações e ofensas entre o Ministério Público e a defesa. Enfim, cabe agora ao tribunal decidir sobre o caso, devendo o veredicto final ser conhecido no dia 20 de Dezembro.


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