Moçambicanos (des)iguais perante a lei

Sempre acreditei na teoria que diz que todos os moçambicanos são iguais perante a lei. Que ninguém está acima da lei, o que significa que em caso de cometimento do crime, qualquer um pode ser punido sem contemplações, independentemente se essa pessoa é ou não dirigente.

Significa que alguém pode ser preso, julgado e condenado sem o tribunal olhar para a sua tribo ou raça. Se é negro ou branco. Se é indiano ou mestiço. Se é católico ou muçulmano ou de uma outra religião. O tratamento seria igual perante a lei.

Já ouvi isso muitas vezes em ambientes jurídicos como a abertura do ano judicial, cerimónias que se repetem todos os anos em Março. Quando uma afirmação destas sai da boca de um Presidente da Republica. Do bastonário da Ordem de Advogados. Do presidente do Tribunal Supremo. Do Procurador Geral da República, é para acreditar sem questionar tendo em conta a sua idoniedade e credibilidade na sociedade.

Manterei para sempre o meu respeito e consideração para com estas destacadas figuras e, por isso, continuarei a acrdeditar no que disserem porque eles são homens da lei.
Mas os últimos acontecimentos da vida do país deixaram-me com algumas minhocas na cabeça. Já não sei se de facto os moçambicanos são iguais perante a lei. Fiquei confuso depois que acompanhei alguns casos de detenção ou de não detenção, pela polícia, de violadores do estado de emergencia em algumas províncias do país.

Estou quase certo, se não mesmo certo, de que infelizmente há dualidade de critérios na implementação das leis. Fica a ideia de que elas são aplicadas com rigor e, às vezes, com algum excesso de zelo, quando se trata de punir um cidadão pacato e que mal conhece a lei.

Se não, vejamos. Há dias, a polícia prendeu um motorista de transporte semi-colectivo de passageiros porque levava dois passageiros a mais em relação à capacidade permitida na sua viatura. Muito bem. Está certo, mas há situações mais críticas e não vemos a mão da polícia. Não é segredo para ninguém que os “my love” circulam completamente lotados, sobretudo no final do dia, e ainda não ouvimos que um deles foi preso. Será que não é uma violação?

Outros agentes da PRM conduziram para as celas dois passageiros de transporte público pura e simplesmente porque não trazia máscaras para a sua protecção contra a possivel contaminação com o coronavirus.

Por ser um caso isolado acaba parecendo excesso de zelo por parte da polícia. É que se é para apertar o cerco ou caçar os que não usam máscaras, que todos os prevaricadores sejam presos para que não haja filhos e enteados.   

Se é que quem não coloca máscara é para ser preso, a polícia tem de se preparar para detenções em grande escala porque infelizmente milhares de moçambicanos continuam a não levar a sério a questão do uso deste material para se precaverem do coronavirus.

Arrisco dizer que a maior parte dos 28 milhões de moçambicanos não usa a máscara, principalmente nos mercados, formais ou informais, distribuidos pelo país, nos locais de concentração pública e não só. Se a polícia quer prender as pessoas, estão lá.

O caso que me parece mais grave foi a polícia ter surpreendido recentemente cerca de 50 pessoas a participarem numa festa de despedida da directora de Genero, Criança e Accao Social da cidade. Mais grave do que o caso do transportador que levou dois passageiros a mais no seu carro.

Foi uma afronta ao decreto presidencial que institui o estado de emergencia no país envolvendo funcionários públicos de quem se espera por uma atitude exemplar.

Para a minha surpresa, ninguem ficou preso. Nem os participantes, que tentaram se esconder quando chegou a polícia e jornalistas, nem os organizadores, muito menos os proprietários do local, cúmplices. 

Tudo acabou com a dispersão das pessoas e a promessa de que seria instaurado um processo-crime contra os promotores da festa.
Há cerca de uma semana, um estabelecimento hoteleiro na Beira violou o estado de emergência ao acolher uma festa com todos os riscos que o acto representa em termos de possível infecção dos participantes com o coronavirus.

Os responsáveis pelo evento, incluindo a gerência, não foram mexidos. A polícia preferiu prender dois jornalistas que denunciaram o caso, num esquema bem montado envolvendo o proprietário do local que afinal é um destacado político da praça. De denunciantes, os jovens viraram denunciados. Valeu o bom senso do tribunal que mandou soltá-los por não ter encontrado factos que os incriminem. 

  Em contrapartida, há notícias quase diárias dando conta da detenção de pequenos grupos de três, cinco ou mais pessoas encontradas ou a beberem ou a venderem bebidas alcoólicas às escondidas. O zé ninguém.

Por outras palavras quer dizer que a lei é forte e aplicada sem piedade quando o infractor é um pobre. Ela enfraquece e é executada com tolerância quando se trata de dirigentes, políticos, gestores públicos, gente de alta sociedade e outros.

Alguns agentes da polícia, apesar de pertencerem a uma nova geração, actuam como se estivessemos ainda nos tempos de monopartidarismo em que não era normal prender um dirigente. Em alguns casos, aguardava pela ordem de alguém para prender ou deixar de prender. Coisas da revolução que se seguiu à proclamação da independência nacional.

É preciso perceber que as coisas mudaram. Os tempos são outros. Estamos num estado democrático com regras próprias. Acima de tudo, Moçambique está a erguer um estado de direito que se guia unicamente através da lei.
Infelizmente, alguns agentes da polícia ainda não entenderam que agora não têm que receber ordens de ninguém para agir. Desde que se justifique prender, tem que prender, custe o que custar.  Só que apesar da injecção do sangue novo na corporação, com jovens que sairam da academia policial, alguns agentes ainda estão agarrados ao passado.

A polícia tem que aprender dos outros para melhorar o seu desempenho. A sua visão. A sua abordagem. A sua forma de ser e estar como polícia. No Reino do Lesotho, o ministro do Interior do país foi preso pelos seus próprios subordinados por violar o estado de emergência ao sair de casa quando a ordem era todo o mundo ficar obrigatoriamente em casa.

É assim mesmo como a polícia deve agir: fazer cumprir a lei sem contemplações. Provar à opinião pública que todos são iguais perante a lei. Isso faz-se com actos e não com palavras. A polícia tem que deixar de navegar na onda dos políticos e fazer o seu trabalho apoiando-se na lei.  

Os agentes da polícia daquele país prenderam o seu próprio chefe porque, sendo governante, tinha que ter sido exemplar no cumprimento do decreto que estabelece o estado de emergência no Lesotho. Será que isso seria possível entre nós? Duvido. Aqui, as coisas são tratadas com alguma levesa. É normal um dirigente viajar em plena pandemia de covid-19 e ao regresso não ficar em quarentena.

Na África do Sul, Ciryl Ramaphosa, presidente do país, suspendeu uma sua ministra por ter saido de casa para participar num almço em casa do seu namorado violando o estado de emergencia do nível quatro (o bloqueio total).

Como se isso não bastasse, foi punida com a suspensão do seu salário por dois meses, para além de ter sido obrigada a pedir desculpas publicamente.

No dia em que chegarmos a este nível de organização e desempenho das nossas autoridades, todos acreditaremos que somos iguais perante a lei. Sentir-nos-emos confortáveis porque teremos a certeza de que ninguém de facto é impune. Quer seja rico ou pobre, político, governante, funcionário público ou agente de estado, pode ser preso, julgado e condenado.

Ficaremos satisfeitos e confiantes de que o nosso país, que nos viu a nascer, está no caminho certo e que as instituições de administração da justiça estão a levar as coisas a sério. Não esperam pela ordem de ninguém para fazerem o que lhes compete fazer.

Quarenta e cinco anos depois da independência, tudo que nós queremos é de uma polícia republicana que não olha para a cara de ninguém, mas, isso sim, para a lei. Se ela foi violada ou não. Se o crime foi cometido ou não e pôr sua mão dura sobre os criminosos. (X)

 


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