Moçambique vai ter tribunais em todos os distritos Até 2020

Moçambique vai ter tribunais em todos os distritos Até 2020

No país existem ao todo 154 distritos, dos quais apenas 138 é que dispõem de tribunais e 12 não contam com nenhum tribunal, aguardando pela construção ou instalação deste tipo de serviços. Até 2020 todos os 154 distritos do país vão ter tribunais.

A informação foi avançada esta quinta-feira, através da divulgação do Plano Estratégico do Tribunal Supremo (TS).

O Plano Estratégico do TS refere que a instalação de tribunais em todos os distritos vai assegurar o acesso dos cidadãos à justiça, com maior celeridade e proximidade.

Num outro desenvolvimento, o documento refere que há no país 12 tribunais distritais criados, mas inoperacionais, devido à falta de recursos humanos e financeiros.

Ao todo, o País dispõem de 155 tribunais, que incluem o TS, tribunais superiores de recurso, provinciais e distritais.

Para atender à demanda processual, nestes tribunais estão à disposição 369 juízes, sendo que só 354 estão efectivamente no activo.

Dados do TS referem que o rácio actual é de um juiz para mais de 100 mil habitantes, quando o ideal seria de oito magistrados para 100 mil.

Em 2014, entrou em vigor a nova classificação dos tribunais de distrito, que estabelece que os tribunais judiciais de distrito, na primeira instância, classificam-se, em primeira ou segunda classe, consoante o limite das respetivas competências.

 


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