Município de Maputo diz que proposta de Lei de representação reflete retrocesso de descentralização

Município de Maputo diz que proposta de Lei de representação reflete retrocesso de descentralização

O Município de Maputo diz que a proposta de Lei de Representação do Estado na Cidade de Maputo reflecte um retrocesso de descentralização e é evidente o conflito de competências do representante do Estado na capital e os órgãos de gestão autárquica.
 
Através do ofício número 299/GP/2019, de 11 de Julho, assinado pelo presidente do Município da cidade Maputo, Eneas Comiche, o conselho autárquico de Maputo enviou ao presidente da Comissão de Administração Pública e Poder Local da Assembleia da República, contribuições à proposta de Lei de Representação do Estado na Cidade de Maputo.

O Conselho autárquico de Maputo começa por dizer que teve acesso ao documento e debruçou-se em detalhe sobre o conteúdo do mesmo, no qual constatou que:
“O texto da Proposta de Lei reflecte um certo retrocesso de Descentralização pretendendo-se voltar a centralizar as atribuições que já pertencem ao Município de Maputo.”

A edilidade acrescenta que:
“Não nos parece estar claro a representação do Estado ao nível dos Distritos Municipais; É evidente o conflito de competências do representante do Estado na Cidade de Maputo e os órgãos do Conselho Municipal, plasmadas na Constituição da República e no artigo 3 da Lei 6/2018 de 3 de Agosto, republicada pela Lei 13/2018 de 17 de Dezembro e outras disposições legais”.

O “O País” ouviu o presidente da quarta comissão, Lucas Chomera, tendo avançado que sobre este assunto que iria reunir, ainda esta sexta-feira, com os representantes do município para limar algumas dúvidas.

A bancada parlamentar do MDM dá razão a edilidade de Maputo enquanto que a Renamo ainda não tomou nenhuma posição sobre o assunto.

Por sua vez, a Frelimo na Assembleia da República preferiu não comentar o assunto.

A nossa reportagem soube do presidente da quarta comissão Lucas Chomera que a ministra da Administração Estatal e Função Pública será ouvida na próxima segunda-feira sobre a proposta de Lei de Representação do Estado na Cidade de Maputo. Lembre-se que a nona sessão do parlamento reinicia na próxima segunda-feira.


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