PR de Angola garante privatização de algumas unidades públicas

PR de Angola garante privatização de algumas unidades públicas

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, garantiu nesta segunda-feira, em Luanda, a privatização de algumas unidades estatais que não sejam lucrativas.

A notícia, divulgada no portal oficial do governo de Angola refere que João Lourenço falava durante a primeira entrevista colectiva realizada na Cidade Alta, no quadro de um programa de aproximação aos jornalistas.

O Chefe de Estado sublinhou que a Zona Económica Especial foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado, adiantando que este modelo não deu os resultados que seriam de esperar. Afirmou que Angola não tem outra saída que não seja a diversificação da economia, com austeridade.

Sobre a renegociação da dívida pública, afirmou constituir uma das saídas para os governos honrarem os seus compromissos perante os credores de modo a não fugirem das suas responsabilidades.

Segundo o Presidente angolano, vai ser revisto o projecto de construção do porto de águas profundas do Dande, província do Bengo, para corrigir o que parece ferir a transparência, na medida em que não pode ser atribuído a um empresário sem concurso público.

Quanto ao excedente do diferencial do preço do petróleo, o Presidente da República afirmou que vai permitir reforçar o Orçamento Geral do Estado (OGE).

Questionado sobre o aumento do salário da função pública, João Lourenço avançou que deverá ser acompanhada pela redução do número trabalhadores da Função Pública, mas só quando o sector privado estiver condições de absorver essa mão-de-obra e quando a economia recuperar.

Falou de coragem e determinação no combate à corrupção que atingiu os níveis actuais, devido à impunidade, de que resulta o enriquecimento ilícito, envolvendo, inclusive, indivíduos bem remunerados.

O Titular do Poder Executivo mostrou-se aberto à fiscalização dos seus actos pela sociedade, Assembleia Nacional e por qualquer órgão dos Estado, nos moldes que a Constituição estabelece. Quanto à hierarquia dos tribunais, acha bem deixar que a questão seja amadurecida pelos próprios tribunais.

Quanto ao julgamento do ex-Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, em Portugal, considerou ofensivo o facto de Portugal descredibilizar as capacidades das instituições angolanas para o julgamento do processo. Ante à questão da medida a tomar por Angola caso Portugal rejeite transferir o processo, João Lourenço preferiu não adiantar nada sobre o assunto.

Sobre as exonerações feitas até ao momento, disse que as mesmas foram necessárias e não devem ser justificadas. João Lourenço sublinhou que a exoneração da actual administração do Fundo Soberano pode vir a acontecer.

"Em relação ao Fundo Soberano, eu não diria que vou exonerar, mas pode vir acontecer", afirmou.

O Titular do Poder Executivo explicou igualmente que está analisar as medidas propostas pelo Ministério das Finanças relativas ao Fundo Soberano, que poderão ser implementadas nos próximos dias.

“Foi contratada uma empresa idónea no sentido de realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano e na sequência do trabalho desta empresa, o Ministério da Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar no sentido do Governo passar a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição do Fundo”.

João Lourenço frisou não existir conflitos na sua relação com o ex-presidente José Eduardo dos Santos.

O Presidente angolano considerou o terrorismo internacional como sendo a principal ameaça à sua soberania e estabilidade internacional.


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