Procurador acusa Chang e seus advogados de atrasarem processo de extradição

Procurador acusa Chang e seus advogados de atrasarem processo de extradição

No prosseguimento da audição desta segunda-feira, depois de um intervalo de mais de uma hora, o Ministério Público veio decidido a tocar num dos principais problemas do processo.

O procurador avisa que se o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang continuar com pedidos vai ter que aguentar com as consequências, que consistem no atraso do processo. Diz o Ministério Público que o Estado está preparado para debater sobre a argumentação, mas os sucessivos pedidos estão a atrasar o processo.

O procurador Bernard apela por isso ao Tribunal que recuse e retire o último pedido feito pelos advogados para que o processo possa prosseguir.

As contradições da defesa

O advogado voltou a levantar para argumentar, e agora diz que a autoridade executiva que refere que deve tomar a decisão sobre o primeiro pedido a ser analisado não é o Ministro da Justiça mas sim o Presidente da República.

Entretanto, a defesa,mais uma vez, recuou dos argumentos segundo os quais o juiz não é competente para tomar uma decisão, afirmando agora que precisa de decisão do juiz William Schutte para poder recorrer ao juiz.

O juiz questionou porque razão a defesa não recorre directamente ao Ministro, visto que outrora dispensara o seu papel. A defesa respondeu que recuou e agora precisa mesmo da decisão do juiz. "Se não concordarmos com a decisão do juiz vamos recorrer, mas ela é necessária", disse o advogado 

O Juiz decidiu continuar a ouvir as partes antes de tomar uma decisão.

Audição volta a ser adiada para terça-feira da próxima semana, dia 26 de Março.

Defesa de Chang acusa MP de inviabilizar pedido de extradição de Moçambique

Os advogados de Manuel Chang acabam de apresentar os seus argumentos sobre a matéria de análise está segunda-feira. A defesa reconhece que há procedimentos já estabelecidos sobre os passos que devem ser seguidos para a extradição, mas considera que é preciso olhar para o contexto e o facto de Manuel Chang já ter referido que a sua preferência é ser extraditado para Moçambique.

E já que a preferência de Chang não foi tida em conta pela justiça, os advogados saem em ataque: "passam seis semanas desde que o pedido de extradição de Moçambique chegou às mãos do Ministério Público mas ainda não foi entregue a um juiz, o que demonstra que o Estado está a fazer de tudo para que o pedido de Maputo não seja analisado", disse Willie Vermeleun.

Mas ao mesmo tempo, os advogados recuam ao argumento segundo o qual "os dois pedidos devem ser analisados pelo mesmo juiz". "Acrescenta que está completamente errado que o Ministro não pode tomar posição sobre a extradição antes da decisão do Tribunal" afirmou.

Sobre a suposta inviabilização do pedido de Maputo, o procurador recorda que o pedido dos EUA foi o primeiro a ser recebido e o arguido foi preso devido a um mandato de captura emitido pela justiça americana.

MP diz que Ministro só pode tomar posição depois das decisões do Tribunal

O Ministério Público continua a rebater os argumentos dos advogados de Manuel Chang, segundo os quais deve ser o Ministro da Justiça a decidir qual dos dois pedidos de extradição deve merecer prioridade na análise pelo Tribunal.

O MP recorda que foi o Ministro da Justiça quem deu uma notificação segundo a qual a análise dos dois pedidos de extradição devia prosseguir e assim não faz sentido dizer agora que o mesmo ministro deve decidir sobre o pedido de extradição.

"O único papel do Tribunal é decidir se existem evidências de crime e se a pessoa pode ser entregue às autoridades que o precisam", diz o procurador salientando que o Tribunal de Kempton Park tem competências sim para decidir sobre o primeiro pedido de extradição que deve ser analisado.

Aliás num tom bastante didático e confiante, o procurador Bernard clarificou que "não existe nenhum artigo dos acordos de extradição que diz que o Tribunal deve entregar o processo ao Ministro para decidir antes que a justiça tome a sua decisão". Citando um acórdão do Tribunal Constitucional na África do Sul, o Ministério Público diz que está claro que o ministro não pode decidir nada antes que o Tribunal tome posição.

O MP recorda que nos casos em que não existe acordo de extradição entre o país que deteve o candidato e o país que pede a extradição, o Presidente da República é quem decide, mas essa via não se aplica para este caso porque os dois países que pedem a extradição são cobertos por acordos.

Terminou apelando que o pedido da defesa seja rejeitado porque o Tribunal já tinha tomado a sua decisão.

Ministério Público considera desnecessário retomar debate sobre primeiro pedido de extradição a ser analisado

Iniciou mais uma audição no Tribunal de Kempton Park em Joanesburgo sobre a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang.  A audição desta segunda-feira acontece depois de na semana passada, a defesa do ex-ministro e deputado da Assembleia da República ter anunciado que solicitou decisão do Ministro da Justiça e Serviços Prisionais sobre a questão, da decisão do juiz segundo a qual o pedido de extradição dos Estados Unidos será o primeiro a ser analisado.

Neste momento, o Ministério Público expõe os seus argumentos defendendo que é desnecessário retomar a um debate sobre o qual o Tribunal já tinha tomado a sua decisão, segundo a qual o pedido de extradição dos Estados Unidos da América deve ser o primeiro a ser analisado.

O procurador indicado pelo Estado para a audição de hoje considera que os assuntos não podem ser debatidos as metades e recorda que os advogados podem submeter recurso a tribunais superiores para não fazer atrasar o debate sobre a extradição de Chang.


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