Ratificado Decreto Presidencial que (re)prorroga o Estado de Emergência

Ratificado Decreto Presidencial que (re)prorroga o Estado de Emergência

A Assembleia da República ratificou esta sexta-feira o Decreto Presidencial que prorroga, pela segunda vez, o Estado de Emergência, de 31 de Maio a 29 de Junho, para a prevenção e combate ao novo Coronavírus.
O documento foi submetido na quinta-feira pelo Presidente da República e coube à ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos apresentá-lo ao Parlamento.

Na fundamentação, Helena Kida lembro que o país tinha oito casos quando se declarou o primeiro período do Estado de Emergência. Aquando da primeira prorrogação, havia 76 infectados nas províncias de Cabo Delgado, cidade e província de Maputo.

Passados dois meses, a COVID-19 está em todo o país e já contaminou 234 pessoas, das quais duas mortas.
A governante descreveu ainda as circunstâncias que ao longo dos 60 dias do Estado de Emergência ditaram o registo dos 234 casos positivos e dois óbitos por COVID-19.

O presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade [Primeira Comissão] no Parlamento, António Boene, reconheceu os fundamentos do Decreto Presidencial que prorroga o Estado de Emergência, por calamidade pública.   

Chamados a reagir em torno do pedido do Chefe de Estado para a ratificação do segunda prorrogação do Estado Emergência, as bancadas da Renamo e do MDM teceram críticas devido às falhas nas medidas de prevenção, mas apelaram à união na prevenção do novo Coronavírus.

A Renamo reprovou as medidas tomadas pelo Governo dizendo que é ineficaz fechar barracas, por exemplo, sem dar condições aos proprietários e a outras pessoas carenciadas, para que a mensagem segundo a qual "fica em casa" tenha o efeito desejado. Quem o disse foi a deputada Maria Angelina Enoque.

Para o MDM, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano deve melhorar as condições sanitárias nas escolas e garantir o acesso às teleologias de informação e comunicação para os alunos. As declarações foram feitas pelo deputado Silvério Ronguane.     

A Frelimo disse, por intermédio do seu chefe de bancada, Sérgio Pantie, que as medidas adoptadas pelo Governo são eficazes para combater a COVID-19    
A sessão de ratificação do Decreto Presidencial para a terceira fase do Estado de Emergência terminou com o anúncio de resultados, a favor do documento, pela Presidente da Assembleia da República.
 
 

 


Contactos

Tef: +258 21 313517/8

Email: opais@soico.co.mz
Local: Rua Timor Leste, 108 Baixa
Maputo- Moçambique