Renamo avança com queixa na PGR contra STAE e CNE por "manipulação" de dados

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A Renamo já reagiu ao acórdão do Conselho Constitucional que chumbou o recurso onde contesta os dados do recenseamento eleitoral na província de Gaza. O mandatário da perdiz classifica a decisão de atropelo a ciência jurídica e retrocesso democrático.
 
Nove dias depois de a Renamo submeter o recurso contencioso ao Conselho Constitucional no qual contesta os resultados do recenseamento eleitoral de Gaza e o consequente número de mandatos desta província para a próxima legislatura, a resposta deste órgão não tardou. Analisado o processo, os juízes do constitucional acordaram chumbar o recurso do maior partido da oposição, por incumprimento de prazos da apresentação de reclamações ou recursos nos órgãos de administração eleitoral. Através do seu mandatário, a Renamo reagiu esta quarta-feira ao acórdão, afirmando que o documento está cheio de formalismos e que não foi a fundo da questão apresentada.

Porque os resultados foram registados pelo STAE e ratificados pela CNE, a Renamo diz que vai apresentar uma queixa-crime à Procuradoria-Geral da República contra membros de toda administração eleitoral que supostamente manipularam os dados do recenseamento eleitoral em Gaza.

Esta é a primeira vez que um partido político recorre ao Conselho Constitucional para contestar os resultados do recenseamento eleitoral.
 


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