Sétima sessão ordinária da AR arranca dia 28 de Fevereiro

Sétima sessão ordinária da AR arranca dia 28 de Fevereiro

Quatro dias depois do Presidente da República, Filipe Nyusi, ter submetido à Assembleia da República a proposta da revisão pontual da Constituição, a Comissão Permanente reuniu, hoje, para deliberar a data do arranque das actividades, que foi marcada para o dia 28 de Fevereiro.

Entre os pontos a serem debatidos na sétima sessão, destaque vai para o pacote legislativo sobre a descentralização, acordado entre o Governo e a Renamo.    

Alguns juristas defendem que alguns pontos da proposta de revisão pontual da Constitucional devem ser submetidos a uma votação popular. Sobre este ponto, o porta-voz da Comissão Permanente disse que o referendo é um dos pontos a ser analisado na sessão.

Além deste ponto, a sétima sessão ordinária prevê ainda Perguntas ao Governo, Informação Anual do Procurador-Geral da República, análise da Conta Geral do Estado de 2016, discussão da proposta de lei de transplante de Órgãos, tecidos e Células Humanas.

 


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