Tocova pode ver pena suspensa transformada em efectiva

Tocova pode ver pena suspensa transformada em efectiva

O presidente interino do Conselho Municipal da cidade de Nampula, Manuel Tocova, que se encontra detido desde quarta-feira, acusado de porte de arma de forma ilegal, poderá cumprir de forma efectiva a pena suspensa de três meses que lhe foi aplicada por crime de desobediência ao Ministério Público. Quem o diz é o jurista Télio Chamusse, argumentando que tal poderá acontecer por ter cometido outro crime (porte ilegal de arma). “Tendo agora se suscitado outro crime, Manuel Tocova perde o direito de responder em liberdade.

E se for condenado por causa deste novo crime, que é de porte ilegal de arma, automaticamente, vai perder o direito de pena suspensa, tal como prevê o nosso Código Penal”, diz o jurista. A detenção do edil interino de Nampula aconteceu após ter sido ouvido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

Tocova alegou ter alugado a arma de um antigo deputado da Renamo, em 2015, para a sua segurança. A sua detenção aconteceu dias depois de ter anunciado estar em parte incerta, por ter sofrido ameaças.


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