Ordem dos Médicos rebate PGR

A Ordem dos Médicos diz que há uma má interpretação da Lei nos argumentos da Procuradoria ao afirmar que médicos não inscritos podem exercer a profissão. A Ordem explica que a inscrição dos médicos na instituição é um acto legal e necessário para moçambicanos e estrangeiros que pretenda exercer a profissão no país.

A Ordem dos Médicos não gostou dos pronunciamentos da Procuradoria e diz que há uma interpretação errada da Lei. Argumenta que tanto os médicos moçambicanos assim como os estrangeiros devem estar inscritos para exercer a profissão e que o Código Penal prevê sanções aos prevaricadores.

A Ordem dos Médicos diz que a Lei que cria a instituição foi aprovada pelo Parlamento e é clara quanto as competências da mesma. Avança, também, que nenhum reconhecimento, equivalência ou homologação pelos ministérios da Educação ou da Saúde deve substituir o papel da Ordem.

A Ordem dos Médicos diz que não deve se criar nenhuma diferenciação entre o papel desta instituição e das outras Ordens cujo papel é disciplinar as profissões. Sustenta que é preciso deixar as instituições fazerem o seu trabalho.


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