Vitória Diogo quer celeridade no julgamento de infracções laborais

Vitória Diogo quer celeridade no julgamento de infracções laborais

Ministra do Trabalho diz que Inspecção Geral de Trabalho (IGT) deve unir-se às autoridades da justiça no tratamento de infracções laborais para disciplinar as entidades empregadoras no país.

Enquanto os tribunais laborais não entram em funcionamento, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, diz que a Inspecção Geral de Trabalho deve continuar a priorizar a articulação “com os tribunais para que os autos enviados possam ser julgados” com mais celeridade.

A Governante falava na abertura do III Conselho Consultivo da IGT, onde também revelou que de 2015 a esta parte, a Inspecção já realizou 89,6% da meta do quinquénio, tendo sido inspeccionados um total de 34.039 estabelecimentos, onde foram abrangidos 668.000 trabalhadores, detectadas 48.960 infracções, das quais 38.115 (78%), foram objecto de advertência e 10.845 (22%) autuados.

Das infracções detectadas, marcaram destaque a falta de observância das regras de saúde, higiene e segurança no trabalho, falta de canalização de contribuições ao INSS e contratação ilegal de mão-de-obra estrangeira.

Estas informações foram partilhadas num dia em que a Inspecção lançou o uniforme dos inspectores e o primeiro guião da actividade inspectiva laboral nos sectores da construção civil e mineração.

Diogo exigiu que os profissionais da inspecção estejam devidamente familiarizados com este e outros guiões da actividade inspectiva. “Um Inspector do Trabalho deve demonstrar conhecimentos sólidos gerais e específicos do domínio laboral, para agir com equidade e poder tomar decisões ponderadas. Só estando profissionalmente seguro pode exercer autoridade como Inspector”

A Ministra exigiu também a disponibilização de todos guiões da acção inspectiva na página Web da IGT para garantir que as empresas tenham o conhecimento destes instrumentos e ajam dentro da legalidade.


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