Viúvas passam a concorrer directamente com os filhos pela herança do marido

Viúvas passam a concorrer directamente com os filhos pela herança do marido

A mulher viúva já pode concorrer na primeira linha das sucessões e directamente com os filhos, pela herança do marido falecido e caso os parentes do falecido a impeçam, pode accionar os tribunais e assim considerá-los indignos de receber a herança.

Os conjunges encontravam-se em quarto lugar na classe dos sucessores, depois dos pais, dos filhos e dos irmãos do falecido. Essa posição colocava a mulher vulnerável.

Foi por isso, que em 2019, foi aprovada a lei que dá direito a mulher viúva de concorrer directamente com os filhos pela herança.

Por sua vez, a advogada Tânia waty explica que caso os parentes do falecido recusem cumprir com a lei, estes podem perder o direito de herança.

A lei beneficia também as mulheres que vivem em união de facto.


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