Votar Moçambique chumba actuação dos órgãos eleitorais e da Polícia

Votar Moçambique chumba actuação dos órgãos eleitorais e da Polícia

O consórcio votar Moçambique monitorou o processo eleitoral nas 53 autarquias - em todas as suas fases - e não gostou do que viu. “As organizações que fazem parte do consórcio são de opinião que as eleições não foram livres, justas nem transparentes”, resumiu Edson Cortez, director executivo do CIP, uma das organizações que integram a votar Moçambique e que apresentou o relatório do consórcio sobre as eleições do passado dia 10 de Outubro.

Esta plataforma da sociedade civil fundamenta a sua “sentença” com o que classifica de várias irregularidades e ilícitos eleitorais que diz ter assistido em diferentes autarquias. Aponta, a título de exemplo, a intimidação a potenciais eleitores, membros de partidos da oposição, bem como a jornalistas.

“A nossa posição é de que o processo contínuo de intimidação a que os eleitores membros e cabeças-de-lista de partidos da oposição foram sujeitos teve o condão de provocar situações claras de violência eleitoral, que foram reportadas em várias autarquias da país”, lê-se no relatório, que cita como exemplos os incidentes do último dia da campanha eleitoral em Tete, os incidentes entre a polícia e populares no bairro Sangarivera e no campo do 1o de Maio em Quelimane, os conflitos de Gurué, entre outros.

Sobre os jornalistas, o relatório da votar Moçambique aponta as ameaças de morte por via de telefonemas anónimos a dois jornalistas da Rádio Comunitária Encontro, em Nampula, e ainda ao coordenador da Rádio Catandica, supostamente protagonizadas pelo cabeça-de-lista de um dos partidos concorrentes naquela autarquia.

A votar Moçambique não gostou também da actuação da polícia em todo o processo eleitoral, à qual acusa de se ter tornado, mais uma vez, protagonista no processo. “A polícia não teve um papel neutral, comportando-se como um elemento desestabilizador para os eleitores, sobretudo no dia da votação”, assim é resumida a actuação dos agentes da lei e ordem no relatório, que mais adiante refere que “o caricato deste processo eleitoral é o facto de os membros da Frelimo se envolverem em cenas de violência constantemente sem serem detidos”.

As críticas da votar Moçambique estendem-se aos órgãos eleitorais, desde o início do processo. “A gestão do processo eleitoral por parte da Comissão Nacional de Eleições e do Secretariado Técnico de Administração eleitoral é questionável, quer no período pré-eleitoral, durante a votação e no período pós-eleitoral, referente ao apuramento provisório e intermédio”, diz o relatório. Como evidências das suas conclusões, este consórcio aponta a rejeição da candidatura da Ajudem e do cabeça-de-lista da Renamo em Maputo como “exemplos do excessivo zelo dos órgãos eleitorais, quando estivessem em causa interesses dos partidos da oposição”, diz o documento da votar Moçambique, que igualmente deplora o atraso registado na abertura de algumas mesas de voto, bem como a falta de coordenação entre os órgãos centrais, provinciais e distritais de gestão eleitoral.

“A autarquia de Monapo pode ser um exemplo, pois a contagem provisória do STAE/CNE deu vitória à Renamo, com 706 votos acima da Frelimo, mas a Comissão Distrital de Eleições local apresentou resultados oficiais que dão vitoria à Frelimo, com mais 206 votos acima da Renamo”, diz o documento. Para a votar Moçambique, os órgãos eleitorais foram relutantes em divulgar os resultados eleitorais nos municípios em que a oposição apresentava vantagem na contagem dos votos. O consórcio concluiu, igualmente, segundo o seu relatório, que os órgãos eleitorais não foram capazes de se orientar pelo estrito cumprimento da lei, o que, acrescenta, causou danos ao livre exercício da cidadania. Do rol dos “maus da fita” da votar Moçambique estão também autoridades e lideranças dos partidos, que, na sua opinião, não emitiram nenhuma declaração pública condenando os comportamentos ilícitos dos seus membros, alertando que situações como estas, não penalizadas, num contexto em que o país vai de novo a votos no próximo ano, podem ser um incentivo aos prevaricadores. O relatório da votar Moçambique termina exortando os partidos que se julgarem prejudicados a accionarem todos os mecanismos para verem reposta a justiça e apela aos órgãos eleitorais a observarem maior profissionalismo e neutralidade.


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